ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2396, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Acresce dispositivos na Lei nº 2.308, de 19 de março de 2020.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.308, de 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos incisos IV, V e VI:

 

“Art.1º.............................................................

 

IV – Uma área de terrenos medindo 361,78m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e oito centímetros), constituído pelo lote 05, quadra 137, zona 02, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 36.926, folha 1, do livro 2;

 

V – Uma área de terrenos medindo 360,22m² (trezentos e sessenta metros quadrados e vinte e dois centímetros), constituído pelo lote 06, quadra 137, zona 02, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 36.927, folha 1, do livro 2;

 

VI - Uma área de terrenos medindo 543,90m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e noventa centímetros), constituído pelo lote 07, quadra 137, zona 02, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga – Estado do Paraná, sob a matrícula n° 36.928, folha 1, do livro 2.”

 

Art. 2º A Lei nº 2.308, de 2020, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C:

 

"Art. 4º-A. O imóvel descrito no inciso IV do art.1° possui os seguintes limites e confrontações:

 

NOROESTE: Confronta-se com o lote n° 04 medindo n32,96 metros e rumo SO 59°14’19” NE;

NORDESTE: Confronta-se com a Rua Onino Gonçalves Padilha medindo 11,00 metros e rumo NO 30°45’41” SE;

SUDESTE: Confronta-se com o lote n° 06 medindo 32,82 metros e rumo NE59°14’19”SO;

SUDOESTE: Confronta-se com terras da família Michalak, medindo 11,00 metros e rumo SE 31°30’00” NO.

 

Art.4º-B. O imóvel descrito no inciso V do art.1° possui os seguintes limites e confrontações:

 

NOROESTE: Confronta-se com o lote n° 05 medindo 32,82 metros e rumo SO 59°14’19”NE;

NORDESTE: Confronta-se com a Rua Onino Gonçalves Padilha medindo 11,00 metros e rumo NO 30°45’41”SE;

SUDESTE: Confronta-se com o lote n°07 medindo 32,68 metros e rumo NE 59°14’19”SO;

SUDOESTE: Confronta-se com terras da Família Michalak, medindo 11,00 metros e rumo SE 31°30’00”NO.

 

Art.4º-C. O imóvel descrito no inciso VI do art.1° possui os seguintes limites e confrontações:

 

NOROESTE: Confronta-se com o lote n° 06 medindo 32,82 metros e rumo SO 59°14’19”NE;

NORDESTE: Confronta-se com a Rua Onino Gonçalves Padilha medindo 16,70 metros e rumo NO 30°45’41”SE;

SUDESTE: Confronta-se com a Rua Milton Hey medindo 32,46 metros e rumo NE 59°14’19”SO;

SUDOESTE: Confronta-se com terras da Família Michalak, medindo 16,70 metros e rumo SE 31°30’00”NO."

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 17 de dezembro de 2021.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:2DBAF7F9