ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3405/2024 - DECLARA ASSOC. BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
LEI N° 3.405, de 19 de novembro de 2024.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão e Veteranos do Bangu.
Autoria: Vereador João Marcos Miotto
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro São Cristóvão e Veteranos do Bangu, inscrita no CNPJ sob nº. 11.128.458/0001-47, com Sede e Foro na Comarca de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Art. 2º - A Associação referida no artigo 1º se obriga a apresentar ao Executivo Municipal, anualmente, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Simone Terezinha Sozo
Código Identificador:2DC55BBE