ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 07/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 19/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 02/2026, PROCESSO N.º08/2026.

PARTES: Município de Pato Branco e F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA.

 

OBJETO: A Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares de vias urbana em CBUQ, totalizando 85.547,43m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meiofio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, serviços tecnológicos e placa de comunicação visual, com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 1253/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, e o Município de Pato Branco, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.

 

APOSTILA-SE: Retomada da Execução Com fundamento no art. 115, §5º da Lei nº 14.133/2021, e com base na Decisão Judicial do processo nº 0011400-77.2026.8.16.0131, do dia 27/10/2026, fica retomado o prazo de execução a partir do dia 03/11/2026. Tendo permanecido suspenso por 89 dias (do dia 06/08/2026 ao dia 02/11/2026).

 

Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo.

 

Pato Branco, 30 de Outubro de 2026.

 

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.  


Publicado por:
Rafael Woikolesko
Código Identificador:2DC820E6