ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL - DECRETO Nº. 122/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
C.N.P.J. 75.457.341/0001-90
Av. Minas Gerais Nº 220
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Decreto nº 122/2026 de 17/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 27/2026 de 17/11/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 610.393,62 (seiscentos e dez mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:
SUPLEMENTAÇÃO
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
06.010 | DIVISÃO DE OBRAS | ||
06.010.15.451.0007.1.024 | Planejamento Urbano - Revitalização da Praça Central | ||
1056 - 4.4.90.51.00.00 | 31994 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 210.000,00 |
06.020 | DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS | ||
06.020.15.451.0014.1.150 | Pavimentação Urbana | ||
1057 - 4.4.90.51.00.00 | 31994 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 200.000,00 |
09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES | ||
09.010 | DIVISÃO DE ESPORTES | ||
09.010.27.812.0021.1.088 | Revitalização e Reforma do Campo Municipal - Estádio Maguila | ||
1058 - 4.4.90.51.00.00 | 31994 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 125.444,00 |
09.010.27.812.0021.1.156 | Construção da Quadra de Esportes ao Lado do Campão | ||
1059 - 4.4.90.51.00.00 | 31994 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 74.949,62 |
TOTAL | 610.393,62 |
Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
06.010 | DIVISÃO DE OBRAS | ||
06.010.04.122.0007.1.225 | Construção de Prédios Públicos | ||
1024 - 4.4.90.51.00.00 | 31994 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 610.393,62 |
TOTAL | 610.393,62 |
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Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã , em 17 de novembro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlindo Pires de Oliveira Junior
Código Identificador:2DD8817A