ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL - DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2026

 

Súmula: “Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Contenda e dá outras providencias”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º Em decorrência das festividades de final de ano, fica estabelecido ponto facultativo do dia 23 de dezembro de 2026 ao dia 05 de janeiro de 2027, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas às disposições em contrário.

 

Contenda, 17 de novembro de 2026.

 

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Angela Kovalski Batista
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