ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 211/2026

DECRETO Nº 211/2026

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, inciso II, da Lei Municipal nº 1313/2026, de 20 de julho de 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º- Extinguir a pensão concedida à GUILHERME EDUARDO MANKAZ, em razão da perda da condição de dependente do segurado em virtude de ter completado 21 (vinte e um) anos, a partir de 01/11/2026.

 

Art. 2º- A quota-parte que era percebida pelo beneficiário reverterá em favor dos demais beneficiários.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,Em Rio Azul, 04 de novembro de 2026.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:2E19A3F9