ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
SETOR DE PESSOAL
SETOR DE PESSOAL
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 024/2026
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Poder Executivo Municipal de ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, com sede na Av. Joaquim Bonetti, 579, inscrito no CNPJ sob nº. 76.205.657.0001-57, representado pelo Prefeito Sr. Edson Lupatini, em pleno exercício de seu mandato e funções, no uso de suas atribuições.
C O N V O C A
Toda a população do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, Equipe Técnica Municipal, Conselho Municipal da Cidade, conselhos, associações, entidades diversas e representantes dos órgãos públicos a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação de projetos, conforme segue:
1 – Redefinição do perímetro urbano do município, com a apresentação de MINUTA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2026, Súmula: ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 093/2022.
2 – Criação de zona especial de interesse social para a implantação de loteamento destinado a habitação popular e prevê nova zona industrial, MINUTA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2026, Súmula: Cria e delimita nova ZEIS – Zona Especial de Interesse Social. Delimita nova ZI1 – Zona Industrial 01, alterando a Lei Complementar nº. 114/2025, o Anexo 02, que dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, revoga disposições contrárias e dá outras providências.
A referida Audiência Pública será realizada no dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira), com início às 14h00min nas dependências da Câmara Municipal de Enéas Marques.
Enéas Marques/PR., em 14 de agosto de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Evelin Nurmberg
Código Identificador:2E24EB60