ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026.

ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026.

 

Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 08h30min, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, realizou-se a 2ª Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO referente ao exercício financeiro de 2026. A audiência teve como objetivo o alinhamento técnico e administrativo das propostas orçamentárias das secretarias municipais, dirimindo dúvidas e finalizando os ajustes necessários antes do envio do projeto à Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido.

 

O Secretário de Fazenda, Geovani Minanti, abriu a audiência dando as boas-vindas aos presentes e destacando a importância do encontro para o esclarecimento de dúvidas remanescentes, bem como para o alinhamento de algumas pendências. Em seguida, passou a palavra ao Prefeito, que também saudou os participantes e reforçou a necessidade de aproveitar o momento para ajustar o que já havia sido previamente estabelecido. Na sequência, a palavra foi concedida à servidora

 

Amanda, que cumprimentou os presentes e iniciou sua fala ressaltando a importância da participação ativa dos secretários e de suas equipes para a consolidação das informações necessárias ao encerramento do processo de elaboração da LDO. Amanda explicou que, na etapa inicial de distribuição dos recursos, devem ser priorizadas as alocações referentes à folha de pagamento e demais despesas fixas. Posteriormente, o saldo remanescente será distribuído para contemplar a execução dos diversos projetos e atividades previstos. A seguir, o Prefeito Municipal, os secretários e representantes de diversos setores da administração pública tiveram a oportunidade de apresentar seus planejamentos e esclarecer pontos pendentes. Foram discutidas as propostas de manutenção e os novos projetos, incluindo:

• Gabinete do Prefeito: Manutenção de estruturas existentes com o remanejamento da gestão de algumas atividades ora vinculadas ao Gabinete para a Secretaria de Administração, tais como a Junta de Alistamento Militar, Guarda Municipal e outros.

• Unidade de Controle Interno: Manutenção das atividades específicas de Controle Interno.

• Procuradoria: Manutenção da procuradoria e área jurídica.

• Secretaria de Administração: Inclusão da gestão da Guarda Municipal, Junta de Alistamento Militar, Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal, convênios com a Segurança Pública, Detran e Ciretran, além da manutenção das áreas já geridas como compras, licitações, recursos humanos, tecnologia da informação e ouvidoria.

• Secretaria da Fazenda: Manutenção de suas atividades rotineiras.

• Secretaria de Saúde: Reestruturação completa com a fusão de algumas atividades e desdobramentos de outras áreas de atuação, como vigilância em saúde (ambiental, sanitária, epidemiológica), saúde da família, transporte sanitário, fisioterapia, odontologia, apoio ambulatorial hospitalar, entre outras, de modo a facilitar as solicitações de recursos estaduais e federais, bem como as prestações de contas dos recursos recebidos.

• Secretaria de Educação: Debate sobre a alocação do recurso destinado ao ensino superior (convênio com associação de estudantes universitários), com sugestões de análise sobre o enquadramento na área de assistência social, o que resultou inviável, sendo mantido assim nesta pasta. Continuidade das obras e manutenção da Casa da Cultura, biblioteca e projetos culturais. No esporte, debate sobre o apoio à escolinha de futebol, sugerindo reavaliação da entidade beneficiária, levando em consideração os fatos atuais relacionados a sua prestação de contas. Permanência dos demais programas e projetos do órgão.

• Secretaria de Assistência Social: Foi cobrada a entrega das informações pendentes e necessárias para o planejamento, com prazo final até a sexta-feira subsequente.

• Secretaria de Obras: Ampliação de infraestrutura urbana (ciclovias, pavimentação, parques, iluminação pública), além de organização administrativa do atendimento no cemitério municipal, e manutenção geral.

• Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento: Definição de reestruturações, manutenção de programas de apoio ao agricultor, patrulha rural, viveiro de mudas, estradas vicinais (transferidas da Secretaria de Obras), arborização urbana, defesa civil, saneamento básico, descarte de resíduos e educação ambiental.

• Desenvolvimento Econômico e Turismo: Apoio a micro e pequenas empresas, manutenção de áreas comerciais e turísticas, obras de infraestrutura e revitalização de vias centrais como a Avenida Presidente Getúlio Vargas.

• Comunicação e Transparência: Atuação em duas áreas, comunicação digital e, publicidade e transparência.

• Acolhimento, Desenvolvimento e Proteção Familiar: Assuntos comunitários, Apoio a vila Rural, Horta comunitária e Pomar, além de paisagismo.

 

A audiência foi marcada por diálogos produtivos e participativos, nos quais prevaleceram o espírito de colaboração entre os diversos setores da administração municipal e o comprometimento com a melhoria da gestão pública. Foram apresentadas propostas de reorganização administrativa, visando à otimização de recursos, à eficiência na execução de políticas públicas e à adequação das estruturas organizacionais às demandas atuais do município. Houve ainda expressiva demonstração de preocupação com a responsabilidade fiscal, com a observância rigorosa à legalidade na aplicação dos recursos públicos e com a promoção da transparência nos atos da gestão, princípios fundamentais para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas.

 

Ficou estabelecido, de forma consensual, que os ajustes finais das propostas orçamentárias das secretarias devem ser concluídos e entregues até o dia 11 de abril de 2025, de modo a viabilizar a consolidação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e seu envio à Câmara Municipal até o prazo limite de 15 de abril de 2025, conforme determina a legislação vigente.

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência. Para fins de registro e transparência, eu, Amanda dos Santos Fabrin Bottan, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo prefeito municipal e secretário de fazenda.

 

Santa Fé, 09 de abril de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 

GEOVANI MINANTI

Secretário de Fazenda

 

AMANDA DOS SANTOS FABRIN BOTTAN

Secretária Ad-hoc


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
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