ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1297/2022

LEI Nº 1297/2022

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022: 

 

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.096.523,78

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.050.223,78

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.349.808,09

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.094.808,09

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.636.141,31

Código da Ação

026

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

Valor da Ação

98.396,31

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.898.549,97

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

2.898.549,97

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.898.549,97

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.898.549,97

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

5.096.523,78

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor da Unidade

5.096.523,78

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

5.096.523,78

Código da Ação

010

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

4.050.223,78

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

6.349.808,09

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

6.349.808,09

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.349.808,09

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.094.808,09

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

5.636.141,31

Código da Unidade

002

Nome da Unidade

SANEAMENTO

Valor da Unidade

98.396,31

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.636.141,31

Código da Ação

026

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

Valor da Ação

98.396,31

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.324.969,85 (Cinco milhões e trezentos e vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL

560

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

183.816,70

560

4490.52.00.00

03000

Equipamentos e Material Permanente

141.002,97

561

4490.52.00.00

03501

Equipamentos e Material Permanente

105.397,00

562

4490.52.00.00

01824

Equipamentos e Material Permanente

372.450,00

563

4490.52.00.00

01830

Equipamentos e Material Permanente

240.000,00

Total da Unidade

 

1.042.666,67

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

580

4490.51.00.00

03000

Obras e Instalações

153.549,62

581

4490.51.00.00

01607

Obras e Instalações

1.250.000,00

582

4490.51.00.00

03819

Obras e Instalações

307.815,42

583

4490.51.00.00

01820

Obras e Instalações

250.382,13

584

4490.51.00.00

03825

Obras e Instalações

238.856,00

585

4490.51.00.00

03826

Obras e Instalações

147,09

585

4490.51.00.00

01826

Obras e Instalações

666.042,08

586

4490.51.00.00

01827

Obras e Instalações

503.085,40

587

4490.51.00.00

01829

Obras e Instalações

590.346,04

Total da Unidade

 

3.960.223,78

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

931

4490.52.00.00

01148

Equipamentos e Material Permanente

228.683,09

Total da Unidade

 

228.683,09

 

09.002

SANEAMENTO

17.512.0009-2026

MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO

2451

4490.51.00.00

01810

Obras e Instalações

93.396,31

Total da Unidade

 

93.396,31

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial, superávit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL

490

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

150.000,00

540

3390.39.00.00

01000

Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica

33.816,70

Total da Unidade

 

183.816,70

 

SUPERAVIT FINANCEIRO 2021

2795-8 – ITAU – MOVIMENTO – LIVRE

65.774,14

7437-3 – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO - LIVRE

228.778,45

10926-6 – INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSF. ESPECIAL 819

307.815,42

11166-X – ALIENAÇÃO BENS OUTRAS AREAS 501

105.397,00

11214-3 - CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREG. ROD DO CERNE 826

147,09

647122-2 – CONT. REPASSE 899714-2020 – PAV JD ALTO ALEGRE 825

238.856,00

Total

946.768,10

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

211900110000000000 – OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO – PRINCIPAL – 607

1.250.000,00

241805110000000000 – PROGRAMA DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA – PRINCIPAL – 148

228.683,09

242810910000000000 – CONVÊNIO 79/2020 - RECAPE ASF. CBUQ 820

250.382,13

241810910000000000 – CONV. 907442/2020 - ROLO COMPACTADOR 824

372.450,00

242810910000000000 – CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826

666.042,08

242810910000000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827

503.085,40

242810910000000000 – CONV. 222/2021 Parque Linear 2º Parte - 829

590.346,04

241810910000000000 – CONV. 373/2021 – UMA RETRAESCAVADEIRA 830

240.000,00

245801110000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL 810

93.396,31

Total

4.194.385,05

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 21 de janeiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:2E4DC038