ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESOLUÇÃO 07/2026
O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Avaliar a Prestação de Contas do Projeto FIA - Prestação de contas FIA – Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 ano de idade - Primeira Infância de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º: Deliberar e Aprovar por unanimidade a prestação de contas Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 ano de idade - Primeira Infância de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2025, bem como com parecer favorável a ser encaminhado ao órgão competente, fiscalizador e responsável.
Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 30 de março de 2026
WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Presidente CMDCA –Nova Fátima
Decreto 80/2025
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:2E51EB2E