ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
ANEXO 01 TABELA 2 - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº1068/2006

Lote Mínimo

Recuos Mínimos

 

Coeficiente de Aproveitamento

 

 

SETORES/ZONAS

 

Testada (m)

 

Área (m²)

 

Frontal (m)

 

Lateral (m)

 

Soma das laterais

 

Fundos (m)

 

Taxa de ocupação (%)

 

Taxa de permeabilidade (%)

 

Altura máxima em pavimentos

 

Sem aquisição de potencial construtivo

Com aquisição de potencial construtivo

 

Disposições obrigatórias

 

SEI Setor Especial Insdustrial

 

20,00

 

500,00

 

5,00

 

livre

 

3,00

 

3,00

 

50(1)

 

20

 

03

 

1,0

 

1,5

(1) Deverá ser mantido uma área de 20% do lote com vegetação natural. (2) Aprovação mediante analise de Estudo de Impacto de Vizinha - EIV para edificações igual ou superior a 1.000,00 m² (mil metros quadrados (2) Para construção de até dois pavimentos, considerar os parâmetros do ZR1.

 

ZR1 - Zona

Residencial 01

 

15,00

 

450,00

 

5,00 (2)

 

livre

 

livre

 

livre (1)

 

50

 

20

 

03

 

1,0

 

2,1

(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros.

 

ZR2 - Zona

Residencial 02

 

 

12,00

 

360,00

 

 

5,00 (2)

 

2,00 (3)

 

H/4 ou 4,00

 

2H/5 ou 4,00

 

50

 

20

 

04

 

1,5

 

2,60

(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. (3 Para a construção de até dois pavimentos o recuo lateral e fundos é facultado, respeitando o mínimo de 1,50m quando houver aberturas. (4) Altura máxima da edificação é de 16 metros em relação ao piso do térreo.

 

ZR3 - Zona

Residencial 03

 

 

15,00

 

 

600,00

 

5,00 (2)

 

3,00 (3)

 

H/3 ou 6,00

 

2H/5 ou 5,00

 

35

 

20

 

06

 

2,4

 

2,7

 

(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. (3) Para a construção de até dois pavimentos o recuo lateral e fundos é facultado, respeitando o mínimo de 1,50m quando houver aberturas laterais. (4) Altura máxima da edificação é de 22 metros em relação ao piso do térreo. (5) Para construção de até dois pavimentos, considerar os parâmetros do ZR1.

 

ZC - Zona Central

 

livre

 

360,00

 

livre

 

livre

 

livre

 

livre (1)

 

80

 

10

 

03

 

1,5

 

2,4

(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais.

 

ZB1 - Zona Balneária 01

 

 

10,00

 

360,00

 

5,00 (2)

 

livre

 

livre

 

livre (1)

 

 

50

 

20

 

04

 

1,5

 

 

2,60

(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros.

 

ZB2 - Zona Balneária 02

 

 

10,00

 

500,00

 

H/4 (1)(2)(3)

ou 5,00

 

H/6 (4)

ou 3,00

 

 

H/3 ou 7,00

 

5,00

 

50

 

20

 

10

 

3,2

 

5,00

(1) Permitido ocupação do térreo em até 80% da área do lote para uso público, comercial e garagens, respeitando os recuos frontais. (2) Em terrenos de esquina com uma das testadas com 15,00 metros ou menos, permite-se o recuo lateral em um dos lados de 3,00 metros. (4) Para a construção de até dois pavimentos o recuo lateral e fundos é facultado, respeitando o mínimo de 1,50m quando houver aberturas. (5) Altura máxima da edificação é de 34 metros em relação ao piso do térreo.

 

ZEIS - Zona Especial de Interesse social

 

 

6,00

 

126,00

 

 

3,00

 

livre

 

livre

 

livre

 

70

 

20

 

04

 

2,00

 

2,4

 

 

ZCA 1 - Zona de conservação ambiental 01

 

 

5,00

 

2.000,00

 

5,00

 

livre

 

6,00

 

livre

 

20

 

55

 

03

 

0,6

não é permitido

outorga de potencial construtivo

(1) Não é permitido subdivisão do lote em fração ideal menos do que 2.000,00 m² (dois mil metros quadrado).

 

ZCA 2 - Zona de conservação ambiental 02

 

 

50,00

 

3.500,00

 

10,00

 

livre

 

livre

 

livre

 

10

 

80

 

03

 

0,3

não é permitido

outorga de potencial construtivo

(1) Permitido desmate em no máximo 40% da área do lote (2) Não é permitido subdivisão do lote em fração ideal menos que 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados).

 

ZUR - Zona de uso restrito

 

 

20

 

1.000,00

 

10

 

livre

 

livre

 

livre

 

40

 

60

 

02

 

0,8

não é permitido

outorga de potencial construtivo

 

Permitido desmate em no máximo 50% da área do lote.

 

ZRM - Zona de restrição máxima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

não é permitido

outorga de potencial construtivo

 

Permitido reforma sem acréscimo de área. Permitido equipamentos públicos conforme o Plano Diretor. Os projetos de equipamentos públicos devem ter analise caso a caso pelo Conselho do Litoral.

Nomeclatura

H = altura máxima da edificação, M² = metros quadrado


Publicado por:
Bruna Farina
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