ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças

SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 4º BIMESTRE DE 2023

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

9/2.022 A 8/2.023

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

9 / 2.022

10 / 2.022

11 / 2.022

12 / 2.022

1 / 2.023

2 / 2.023

3 / 2.023

4 / 2.023

5 / 2.023

6 / 2.023

7 / 2.023

8 / 2.023

RECEITAS CORRENTES (I)

13.968.958,98

16.285.178,04

14.110.718,96

16.923.204,32

19.336.896,63

15.552.269,55

16.387.775,46

16.527.152,48

17.933.611,15

15.929.434,49

16.378.866,21

17.754.817,84

197.088.884,11

195.672.562,25

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.474.557,16

1.607.880,83

1.813.084,30

1.653.280,88

2.319.247,77

1.502.504,75

2.938.074,91

3.391.111,45

2.355.568,43

2.320.561,07

2.221.926,20

2.292.819,74

25.890.617,49

24.721.065,95

IPTU

260.677,86

179.264,73

160.233,63

128.849,41

144.625,16

111.566,06

678.991,88

1.722.653,58

426.237,66

327.834,09

312.810,77

302.141,49

4.755.886,32

4.507.692,82

ISS

579.452,73

594.218,20

672.897,99

610.757,14

677.930,41

596.319,56

709.638,31

643.952,95

744.627,36

783.802,29

746.694,55

727.155,13

8.087.446,62

9.170.104,44

ITBI

236.252,42

114.829,45

286.494,20

179.891,65

177.786,24

124.399,86

221.216,06

159.619,63

342.930,68

589.480,44

139.349,04

202.143,60

2.774.393,27

3.218.831,70

IRRF

285.669,46

630.818,58

625.994,40

652.915,15

1.241.687,43

612.937,96

1.209.699,11

737.800,84

751.309,24

471.355,39

755.857,93

761.796,60

8.737.842,09

5.493.028,69

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

112.504,69

88.749,87

67.464,08

80.867,53

77.218,53

57.281,31

118.529,55

127.084,45

90.463,49

148.088,86

267.213,91

299.582,92

1.535.049,19

2.331.408,30

Contribuições

1.296.421,30

1.451.907,30

1.260.358,00

1.358.313,07

1.658.668,39

1.202.272,43

1.445.705,64

1.491.125,97

1.310.280,25

1.321.321,23

1.322.994,26

1.316.334,25

16.435.702,09

12.005.819,35

Receita Patrimonial

990.614,90

1.254.638,00

546.068,96

750.374,13

1.128.798,88

621.508,68

828.980,05

642.441,76

1.185.828,48

1.654.493,45

859.080,70

674.517,17

11.137.345,16

5.380.992,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

989.695,53

1.253.714,07

545.151,11

749.452,48

1.125.341,15

620.821,83

825.154,07

640.037,74

1.183.368,21

1.269.944,90

856.576,30

661.219,45

10.720.476,84

5.380.992,00

Outras Receitas Patrimoniais

919,37

923,93

917,85

921,65

3.457,73

686,85

3.825,98

2.404,02

2.460,27

384.548,55

2.504,40

13.297,72

416.868,32

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

1.741,20

1.894,90

0,00

0,00

8.610,00

11.300,00

0,00

0,00

0,00

1.101,50

24.647,60

95.602,74

Transferências Correntes

10.088.722,14

11.763.876,11

10.362.829,83

12.887.736,88

14.074.757,49

12.039.602,89

10.947.297,77

10.809.575,82

12.902.069,92

10.453.417,03

11.865.165,60

13.033.796,43

141.228.847,91

151.532.083,57

Cota-Parte do FPM

2.986.362,69

2.841.423,09

3.571.151,60

5.548.853,48

3.560.022,98

4.802.425,41

2.937.863,93

3.358.895,29

3.733.426,93

3.485.820,29

4.337.787,63

2.942.562,79

44.106.596,11

50.413.998,69

Cota-Parte do ICMS

3.734.848,02

3.636.976,88

3.474.218,28

3.419.910,73

3.848.199,66

3.130.465,74

3.519.644,77

3.681.025,58

4.484.139,90

3.798.593,71

4.102.543,85

4.494.725,21

45.325.292,33

47.988.976,27

Cota-Parte do IPVA

129.649,19

138.742,20

116.557,58

159.208,52

3.414.368,97

1.073.832,89

960.394,27

800.196,61

810.071,76

248.383,92

232.638,72

191.909,01

8.275.953,64

7.393.502,10

Cota-Parte do ITR

595.861,70

1.580.039,92

159.075,13

100.497,93

62.901,45

12.371,45

6.854,45

15.122,98

179.924,08

221.604,63

146.685,38

609.265,37

3.690.204,47

2.607.993,24

Transferências LC 61/1989

44.577,96

45.495,60

33.082,23

47.002,98

43.716,02

31.174,77

38.635,30

41.188,02

37.038,69

46.186,25

41.961,71

37.350,09

487.409,62

717.197,55

Transferências do FUNDEB

1.492.880,97

1.529.028,08

1.586.214,77

1.580.220,24

2.025.027,69

1.733.845,10

1.784.051,27

1.678.792,83

1.939.329,28

1.621.776,80

1.538.049,74

2.220.161,96

20.729.378,73

26.509.255,50

Outras Transferências Correntes

1.104.541,61

1.992.170,34

1.422.530,24

2.032.043,00

1.120.520,72

1.255.487,53

1.699.853,78

1.234.354,51

1.718.139,28

1.031.051,43

1.465.498,57

2.537.822,00

18.614.013,01

15.901.160,22

Outras Receitas Correntes

118.643,48

206.875,80

126.636,67

271.604,46

155.424,10

186.380,80

219.107,09

181.597,48

179.864,07

179.641,71

109.699,45

436.248,75

2.371.723,86

1.936.998,64

DEDUÇÕES (II)

2.863.129,04

3.368.091,18

2.441.400,98

2.833.926,44

4.181.548,36

2.932.064,38

2.793.369,78

2.838.595,15

3.567.572,46

3.397.410,58

2.856.800,43

2.828.639,57

36.902.548,35

33.692.507,20

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

75.755,52

74.864,67

75.341,17

156.649,36

75.341,17

75.341,17

79.807,96

79.807,96

79.807,96

79.807,96

62.665,79

78.069,81

993.260,50

857.314,20

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

767.281,13

796.052,01

697.435,47

804.502,26

1.175.579,89

751.605,08

762.064,79

833.938,03

777.803,95

798.224,80

797.080,81

736.247,48

9.697.815,70

7.692.898,74

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

580.343,98

848.639,03

167.076,05

342.568,04

744.785,59

295.064,15

458.818,53

345.563,52

861.040,32

959.260,08

578.418,52

359.159,83

6.540.737,64

4.078.266,70

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

1.439.748,41

1.648.535,47

1.501.548,29

1.530.206,78

2.185.841,71

1.810.053,98

1.492.678,50

1.579.285,64

1.848.920,23

1.560.117,74

1.418.635,31

1.655.162,45

19.670.734,51

21.064.027,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

11.105.829,94

12.917.086,86

11.669.317,98

14.089.277,88

15.155.348,27

12.620.205,17

13.594.405,68

13.688.557,33

14.366.038,69

12.532.023,91

13.522.065,78

14.926.178,27

160.186.335,76

161.980.055,05

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

200.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

616.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

810.000,00

1.626.000,00

200.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

10.905.829,94

12.917.086,86

11.669.317,98

14.089.277,88

15.155.348,27

12.620.205,17

12.978.405,68

13.688.557,33

14.366.038,69

12.532.023,91

13.522.065,78

14.116.178,27

158.560.335,76

161.780.055,05

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

159.984,00

157.560,00

157.560,00

315.120,00

169.260,00

158.844,00

179.676,00

169.260,00

161.560,80

171.600,00

168.960,00

168.960,00

2.138.344,80

2.034.972,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)

10.745.845,94

12.759.526,86

11.511.757,98

13.774.157,88

14.986.088,27

12.461.361,17

12.798.729,68

13.519.297,33

14.204.477,89

12.360.423,91

13.353.105,78

13.947.218,27

156.421.990,96

159.745.083,05

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/set/2023 as 08h e 58m.

SERGIO LUIS BELICH

KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO

Prefeito

Controladora Geral Do Município


Publicado por:
Vitor Henrique Rocha
Código Identificador:2ED4779A