ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE - EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 058/2026

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2025 (PD Nº 18808/2024)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.

CONTRATADO: PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 32.750.290/0001-87, REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO SR. MAURICIO ZENI KURMANN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURO DE PAVIMENTO RÍGIDO E FLEXÍVEL NA ESTRADA DE LIGAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MONGE, NESTA MUNICIPALIDADE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1461/2026 (PD Nº 24628/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE; CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, DATADO DE 01.10.2026, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E O CI Nº 020/2026, DATADO DE 06.11.2026, DA FISCAL DO CONTRATO ENGENHEIRA SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA OLIVEIRA E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS, SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 975/2026/PGM, CONFORME ART.125 DA LEI 14.133/2021:

FICA MODIFICADO O VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO NO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 058/2026, ATÉ O VALOR DE R$277.532,32 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), COM O PERCENTUAL DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO).

JUSTIFICA-SE O ACRÉSCIMO TENDO EM VISTA A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1461/2026 (PD Nº 24628/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE; A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, DATADO DE 01.10.2026, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E O CI Nº 020/2026, DATADO DE 06.11.2026, DA FISCAL DO CONTRATO ENGENHEIRA SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA OLIVEIRA E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS, SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA E O PARECER JURÍDICO Nº 975/2026/PGM.

PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA O VALOR DE R$277.532,32 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÓDIGO REDUZIDO: 2110

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

UNIDADE: 7 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO

AÇÃO: 1002 - PAVIMENTAR E RECAPEAR RUAS

VÍNCULO: 644 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BANCO DO BRASIL - LEI Nº 4383/2025

SUBELEMENTO: 3.449.051.020.200.000.000 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 13/11/2026

DATA ASSINATURA: 16/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:2ED72F8B