ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 54/2026

PORTARIA Nº 54, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

 

Designa empregado público municipal, ocupante de cargo em provimento efeivo de Motorista II, para cumprir escala de sobreaviso, nos termos e condições estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.179/2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 64, incisos IV, IX, X da Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.179/2022 e;

 

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 285/2026 do Departamento Rodoviário, protocolado sob nº 1.578/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, a partir de 04 de setembro de 2026, o empregado público municipal DANIEL PETRASKI FRANCO, matrícula nº 1000246, ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista II, lotado no Departamento Rodoviário, para cumprir escala de sobreaviso, para cumprir escala de sobreaviso, permanecendo à disposição do Conselho Tutelar, nos termos e condições estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.179/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04 de setembro de 2026.

 

Edificio da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito de Porto Amazonas

 


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
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