ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1652/2013

SÚMULA – Altera a Lei n.º 726/2001 de 04 de abril de 2001, a qual dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, estabelece diretrizes e contém outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica suprimido o Departamento de Assistência Social da Secção VI, Subseção VI da Lei Municipal n.º 726/2001.

 

Art. 2º - Fica suprimido o Departamento de Limpeza Pública da Secção VI, Subseção I da Lei Municipal n.º 726/2001.

 

Art. 3º - Fica suprimido o Departamento de Esportes da Secção VI, Subseção VI-A da Lei Municipal n.º 726/2001.

 

Art. 4º - Fica suprimido o Departamento de Compras e Licitações da Secção V, Subseção I da Lei Municipal n.º 726/2001.

 

Art. 5° - Fica alterada a nomenclatura do Departamento de Administração e Planejamento da Secção V, Subseção I da Lei Municipal n.º 726/2001, passando a denominar-se Departamento de Administração, Planejamento, Compras e Licitações.

 

Art. 6° - Fica criado o Departamento de Educação na Secção VI, Subseção III da Lei Municipal n.° 726/2011.

 

Art. 7° - Fica criado o Departamento de Indústria e Comércio na Secção VI, Subseção V da Lei Municipal n.° 726/2011.

 

Art. 8° - Fica criado o Departamento de Governo na Secção VI, Subseção I da Lei Municipal n.° 726/2011.

 

Art. 9° - Fica criado o Departamento de Tributação na Secção VI, Subseção I da Lei Municipal n.° 726/2011.

 

Art. 10 - Fica atualizado o Organograma Geral do Município de Bituruna de conformidade com o Anexo I da presente Lei.

 

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 07 de fevereiro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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