ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
DISPENSA 15/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026)

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, Estado do Paraná, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que se encontra em andamento o procedimento de Dispensa de Licitação nº 15/2026, para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de provedor de internet, com velocidade mínima de 800 Mbps, por meio de fibra óptica, incluindo suporte técnico e manutenção necessários à continuidade e ao adequado funcionamento do serviço, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Candói”.

 

1.2. As especificações técnicas detalhadas, obrigações e condições de prestação dos serviços constam no Termo de Referência, disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.

 

2. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS

 

2.1. Eventuais interessados poderão apresentar propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso no sítio eletrônico oficial.

 

2.2. Período de envio: De 05/11/2026 a 09/11/2026, até às 23h59min.

 

2.3. Meio exclusivo de envio: As propostas deverão ser encaminhadas formalmente para o endereço eletrônico:

 

E-mail: licitacoes@camaracandoi.pr.gov.br

Assunto do e-mail: Proposta Comercial - Dispensa de Licitação nº 15/2026 - [Nome da Empresa]

 

3. DOS REQUISITOS DA PROPOSTA

 

3.1. A proposta comercial deverá conter:

 

Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail de contato;

Descrição detalhada do serviço ofertado, atestando o cumprimento dos requisitos mínimos técnicos (fibra óptica, 800 Mbps, suporte/manutenção);

Valor mensal e valor total da proposta (em moeda corrente nacional);

Prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias).

 

4. DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO

 

4.1. Encerrado o prazo de manifestação do mercado, a Administração analisará as propostas recebidas com base no critério de menor preço global, observadas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista previstas na Lei nº 14.133/2021.

 

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

5.1. O Termo de Referência e demais informações do processo poderão ser solicitados pelo e-mail licitacoes@camaracandoi.pr.gov.br ou consultados diretamente no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Candói.

Gabinete da Presidência, 04 de novembro de 2026.

 

JOSÉ EDENILSON VOLENITIS

Presidente da Câmara Municipal de Candói.


Publicado por:
Márcia da Luz
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