ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 08/2026
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 08/2026
Dispõe sobre Aprovação da Atualização do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS - 2026
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porecatu, no uso de suas atribuições que lhe são conferem a Lei Municipal nº 931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009;
Conforme Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a atualização do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, incluindo ações do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porecatu, 23 de Setembro de 2026.
CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:2F1FF92F