ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº142/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº001
CONTRATO Nº142/2025-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº144/2025-PML
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº019/2025-PML
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2025-PML
CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
CREDENCIADA: DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA LTDA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e DANIEL MUNHOZ PETTENUCI CLÍNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Avenida Desembargador Munhoz de Mello, nº 1090, Centro, Telefone: (44) 3425-1067, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF nº 26.909.064/0001-01, neste ato por seu representante legal, Senhor Daniel Munhoz Pettenuci, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 8.138.233-6 SESP/PR e, inscrito no CPF nº 055.774.519-57, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 768, Centro, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, doravante denominado CREDENCIADO, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº142/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº142/2025-PML, objetivando Credenciamento de Pessoas Física/Jurídicas, interessadas na eventual prestação de serviços especializados na área da Saúde de exames de ultrassonografia, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Loanda-Pr, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o art. nº 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº142/2025-PML, possui amparo no art. 107 da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA
Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº142/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 19/08/2027.
CLÁUSULA QUARTA:
Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:
Lote 01
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Item |
Serviço |
Unid |
Quant |
Valor Max. Unit. R$ |
Valor Max. Total R$ |
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01 |
ULTRASSOM SIMPLES – ABDOME INFERIOR, ABDOME SUPERIOR, ABDOME TOTAL, VIAS URINÁRIAS, PROSTATA, PELVICA, TRANSVAGINAL, BOLSA ESCROTAL, TIREÓIDE, MAMAS BILATERAIS, PARTES MOLES, PESCOÇO OU REGIÃO CERVICAL, ESTRUTURAS SUPERFICIAIS - CERVICAL OU AXILAS, ÓRGÃO SUPERFICIAL – MÚSCULOS, PAREDE ABDOMINAL, REGIÃO IGUINAL, BRAÇO ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, JOELHO, QUADRIL, OMBRO, COTOVELO, PUNHO, TORNOZELO, CLAVICULA, BRAÇO, DEDOS, PÉ. |
EX |
3000 |
122,18 |
366.540,00 |
|
02 |
ARTICULAR COM DOPPLER; BOLSA ESCROTAL COM DOPPLER; TIREOIDE COM DOPPLER; TRANSVAGINAL COM DOPPLER; ÓRGÃOS SUPERFICIAIS PESCOÇO OU REGIÃO CERVICAL COM DOPPLER; AORTA E ARTÉRIAS RENAIS COM DOPPLER; AORTA E ILÍCAS COM DOPPLER; HEMANGIOMA; VEIA CAVA SUPERIOR OU INFERIOR COM DOPPLER; OU, TRANSFONTANELA. |
EX |
300 |
162,13 |
48.639,00 |
|
03 |
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL; VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAIS – CARÓTIDAS E VERTEBRAIS; VENOSO DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; OU, VENOSO DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL. |
EX |
267 |
236,75 |
63.212,25 |
|
04 |
OBSTÉTRICA, OBSTÉTRICA TRANSVAGINAL, OBSTÉTRICO COM DOPPLER; GESTAÇÃO GEMELAR – CADA FETO – COM DOPPLER; OBSTÉTRICA COM TRANSLUSCÊNCIA NUCAL OU OBSTÉTRICA 1º TRIMESTRE P/RASTREAMENTO DE PRÉ-ECLAMPSIA COM DOPPLER DAS ARTÉRIAS UTERINAS. |
EX |
350 |
139,30 |
48.755,00 |
|
05 |
OBSTÉTRICA GESTAÇÃO MÚLTIPLA (GEMELAR – CADA FETO). |
EX |
100 |
128,58 |
12.858,00 |
|
07 |
ULTRASSONOGRAFIA SIMPLES CARATER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. |
EX |
200 |
142,18 |
28.436,00 |
|
|
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|
|
|
568.440,25 |
Lote 02
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Item |
Serviço |
Unid |
Quant |
Valor Max. Unit. R$ |
Valor Max. Total R$ |
|
01 |
ULTRASSOM SIMPLES – ABDOME INFERIOR, ABDOME SUPERIOR, ABDOME TOTAL, VIAS URINÁRIAS, PROSTATA, PELVICA, TRANSVAGINAL, BOLSA ESCROTAL, TIREÓIDE, MAMAS BILATERAIS, PARTES MOLES, PESCOÇO OU REGIÃO CERVICAL, ESTRUTURAS SUPERFICIAIS - CERVICAL OU AXILAS, OBSTÉTRICA, OBSTÉTRICA 1º TRIMESTRE, OBSTÉTRICA TRANSVAGINAL, ÓRGÃO SUPERFICIAL – MÚSCULOS, PAREDE ABDOMINAL, REGIÃO IGUINAL, BRAÇO ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, JOELHO, QUADRIL, OMBRO, COTOVELO, PUNHO, TORNOZELO, CLAVICULA, BRAÇO, DEDOS, PÉ. |
EX |
1500 |
132,18 |
198.270,00 |
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02 |
ARTICULAR COM DOPPLER; BOLSA ESCROTAL COM DOPPLER; TIREOIDE COM DOPPLER; TRANSVAGINAL COM DOPPLER; ÓRGÃOS SUPERFICIAIS PESCOÇO OU REGIÃO CERVICAL COM DOPPLER; AORTA E ARTÉRIAS RENAIS COM DOPPLER; AORTA E ILÍCAS COM DOPPLER; HEMANGIOMA; VEIA CAVA SUPERIOR OU INFERIOR COM DOPPLER; OU, TRANSFONTANELA. |
EX |
150 |
170,71 |
25.606,50 |
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03 |
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL; VASOS CERVICAIS ARTERIAIS BILATERAIS – CARÓTIDAS E VERTEBRAIS; VENOSO DE MEMBRO INFERIOR – UNILATERAL; OU, VENOSO DE MEMBRO SUPERIOR – UNILATERAL. |
EX |
267 |
246,75 |
65.882,25 |
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04 |
OBSTÉTRICO COM DOPPLER; GESTAÇÃO GEMELAR – CADA FETO – COM DOPPLER; OBSTÉTRICA COM TRANSLUSCÊNCIA NUCAL; OU , OBSTÉTRICA 1º TRIMESTRE P/RASTREAMENTO DE PRÉ-ECLAMPSIA COM DOPPLER DAS ARTÉRIAS UTERINAS. |
EX |
350 |
154,16 |
53.956,00 |
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05 |
OBSTÉTRICA GESTAÇÃO MÚLTIPLA (GEMELAR – CADA FETO). |
EX |
100 |
136,91 |
13.691,00 |
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07 |
ULTRASSONOGRAFIA SIMPLES CARATER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. |
EX |
100 |
152,18 |
15.218,00 |
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372.623,75 |
CLÁUSULA QUINTA
Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$941.064,00 (novecentos e quarenta e um mil, sessenta e quatro reais) para R$1.882.128,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e vinte e oito reais), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados.
CLÁUSULA SEXTA
As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda- Pr. 19 de agosto de 2026
Credenciante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
Credenciado:
DANIEL MUNHOZ PETTENUCI
Daniel Munhoz Pettenuci Clínica LTDA
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:2F3AC512