ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 377/2025

Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da inclusão de meta financeira junto as Ações 2.022 e 2.023, ambas do Programa de “Gestão Municipal de Assistência Social – código 1200”, para o Exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:

 

Ação

2.022

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2.023

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

Classificação institucional funcional programática

Valores

2022

2023

2024

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1.424.520,00

1.871.200,00

2.265.600,00

2.347.600,00

7.908.920,00

02.09-Secretaria de Assistência Social

1.424.520,00

1.871.200,00

2.265.600,00

2.347.600,00

7.908.920,00

8-Assistência Social

1.424.520,00

1.871.200,00

2.265.600,00

2.347.600,00

7.908.920,00

122-Administração Geral

958.440,00

1.333.000,00

1.638.100,00

1.628.300,00

5.557.840,00

1200-Gestão Municipal de Assistência Social.

958.440,00

1.333.000,00

1.638.100,00

1.628.300,00

5.557.840,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

958.440,00

1.333.000,00

1.638.100,00

1.628.300,00

5.557.840,00

3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

-

-

-

42.300,00

42.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

-

-

-

42.300,00

42.300,00

3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

661.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.198.000,00

4.059.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

661.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.198.000,00

4.059.000,00

3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

34.000,00

70.000,00

85.000,00

51.000,00

240.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

34.000,00

70.000,00

85.000,00

51.000,00

240.000,00

3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

21.000,00

12.000,00

15.000,00

8.000,00

56.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

21.000,00

12.000,00

15.000,00

8.000,00

56.000,00

3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

100,00

1.000,00

500,00

10.000,00

11.600,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

100,00

1.000,00

500,00

10.000,00

11.600,00

3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

92.540,00

90.000,00

115.000,00

95.000,00

392.540,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

92.540,00

90.000,00

115.000,00

95.000,00

392.540,00

3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.500,00

5.000,00

5.000,00

1.000,00

14.500,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

3.500,00

5.000,00

5.000,00

1.000,00

14.500,00

3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.300,00

5.000,00

10.000,00

10.000,00

30.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.300,00

5.000,00

10.000,00

10.000,00

30.300,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

66.500,00

75.000,00

120.000,00

130.000,00

391.500,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

66.500,00

75.000,00

120.000,00

130.000,00

391.500,00

3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.400,00

1.500,00

1.400,00

1.000,00

5.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.400,00

1.500,00

1.400,00

1.000,00

5.300,00

3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

1.000,00

1.000,00

5.000,00

8.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

5.000,00

8.000,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.000,00

50.000,00

65.000,00

50.000,00

223.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

58.000,00

50.000,00

65.000,00

50.000,00

223.000,00

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

13.000,00

17.000,00

15.000,00

21.000,00

66.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

13.000,00

17.000,00

15.000,00

21.000,00

66.000,00

3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

200,00

500,00

200,00

1.000,00

1.900,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

200,00

500,00

200,00

1.000,00

1.900,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

900,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

15.900,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

900,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

15.900,00

244-Assistência Comunitária

466.080,00

538.200,00

627.500,00

719.300,00

2.351.080,00

1200-Gestão Municipal de Assistência Social.

466.080,00

538.200,00

627.500,00

719.300,00

2.351.080,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

466.080,00

538.200,00

627.500,00

719.300,00

2.351.080,00

3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

-

-

-

42.300,00

42.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

-

-

-

42.300,00

42.300,00

3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

260.300,00

300.000,00

330.000,00

400.000,00

1.290.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

260.300,00

300.000,00

330.000,00

400.000,00

1.290.300,00

3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.200,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

21.200,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

6.200,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

21.200,00

3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

32.000,00

35.000,00

25.000,00

112.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

20.000,00

32.000,00

35.000,00

25.000,00

112.000,00

3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

100,00

1.000,00

500,00

1.000,00

2.600,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

100,00

1.000,00

500,00

1.000,00

2.600,00

3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

37.380,00

45.000,00

50.000,00

50.000,00

182.380,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

37.380,00

45.000,00

50.000,00

50.000,00

182.380,00

3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.100,00

1.200,00

1.300,00

2.000,00

5.600,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.100,00

1.200,00

1.300,00

2.000,00

5.600,00

3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

5.000,00

7.000,00

5.000,00

22.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

7.000,00

5.000,00

22.000,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

100.000,00

150.000,00

130.000,00

465.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

85.000,00

100.000,00

150.000,00

130.000,00

465.000,00

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.300,00

5.000,00

5.000,00

1.000,00

16.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.300,00

5.000,00

5.000,00

1.000,00

16.300,00

3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

1.500,00

1.500,00

1.000,00

5.500,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.500,00

1.500,00

1.500,00

1.000,00

5.500,00

3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

1.000,00

1.000,00

5.000,00

8.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

5.000,00

8.000,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.300,00

25.000,00

25.000,00

35.000,00

106.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

21.300,00

25.000,00

25.000,00

35.000,00

106.300,00

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

21.300,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

66.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

21.300,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

66.300,00

3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

200,00

500,00

200,00

1.000,00

1.900,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

200,00

500,00

200,00

1.000,00

1.900,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

400,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.400,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

400,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.400,00

TOTAL DO PPA

1.424.520,00

1.871.200,00

2.265.600,00

2.347.600,00

7.908.920,00

 

II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar as metas financeiras para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:

 

Ação

2.022

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2.023

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

Classificação institucional funcional programática

Valores

2025

Total

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

2.347.600,00

2.347.600,00

02.09-Secretaria de Assistência Social

2.347.600,00

2.347.600,00

8-Assistência Social

2.347.600,00

2.347.600,00

122-Administração Geral

1.628.300,00

1.628.300,00

1200-Gestão Municipal de Assistência Social.

1.628.300,00

1.628.300,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.628.300,00

1.628.300,00

3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

42.300,00

42.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

42.300,00

42.300,00

3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.198.000,00

1.198.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.198.000,00

1.198.000,00

3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

51.000,00

51.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

51.000,00

51.000,00

3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

8.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

8.000,00

8.000,00

3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

10.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

10.000,00

10.000,00

3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

95.000,00

95.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

95.000,00

95.000,00

3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

10.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

10.000,00

10.000,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

130.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

130.000,00

130.000,00

3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

50.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

50.000,00

50.000,00

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

21.000,00

21.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

21.000,00

21.000,00

3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

244-Assistência Comunitária

719.300,00

719.300,00

1200-Gestão Municipal de Assistência Social.

719.300,00

719.300,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

719.300,00

719.300,00

3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

42.300,00

42.300,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

42.300,00

42.300,00

3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400.000,00

400.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

400.000,00

400.000,00

3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

25.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

25.000,00

25.000,00

3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

50.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

50.000,00

50.000,00

3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

2.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

2.000,00

2.000,00

3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

130.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

130.000,00

130.000,00

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

5.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

5.000,00

5.000,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

35.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

35.000,00

35.000,00

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

15.000,00

15.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

15.000,00

15.000,00

3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

1.000,00

0-Recursos Ordinarios (Livres)

1.000,00

1.000,00

TOTAL DA LDO

2.347.600,00

2.347.600,00

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 01 de julho de 2025

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:2F5248BA