ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.098 - DE 06 DE JULHO DE 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Rolândia o Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril.
Art. 2º A instituição da referida data comemorativa tem por objetivo transmitir aos jovens orientações sobre o primeiro emprego, confecção de carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, testes vocacionais e elaboração de currículo, bem como incentivar os empregadores a disponibilizar vagas de emprego para os jovens sem experiência no mercado de trabalho.
Art. 3º No Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego poderão ser realizadas diversas atividades que visem a concretizar o objetivo descrito no artigo 2º desta Lei, como treinamentos, palestras, cursos, seminários, eventos e outras ações correlatas com as entidades sociais envolvidas com o tema.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 de julho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 031/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2022
Autoria: Poder Legislativo
Publicado por:
Ana Paula Pereira da Silva
Código Identificador:2F7A0765