ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE
LEI Nº 2.738 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2024 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.400,00 |
|
42 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.400,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
12.900,00 |
|
145 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.000,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
1.300,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
4.500,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
20.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
86.361,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
13.900,00 |
|
459 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
7.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
8.800,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
10.800,00 |
|
109 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
28.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
4.500,00 |
|
112 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.800,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
1.408,80 |
|
598 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
25.100,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
15.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
126 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00510 |
30.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.512,25 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
250.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
25.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
300.000,00 |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
219.500,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
10.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
2.000,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
2.000,00 |
|
18 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
3.500,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
40 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.500,00 |
|
157 |
06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
2.500,00 |
|
75 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
2.400,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.500,00 |
|
111 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.000,00 |
|
339 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.400,00 |
|
709 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.100,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
2.500,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
692 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
1.600,00 |
|
230 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
3.100,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
2.900,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
1.500,00 |
|
695 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.000,00 |
|
599 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.300,00 |
|
708 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
1.200,00 |
|
600 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
6.800,00 |
|
245 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
6.800,00 |
|
682 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
1.100,00 |
|
34 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00551 |
1.408,80 |
|
703 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
612 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
4.800,00 |
|
581 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
1.800,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
2.600,00 |
|
679 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
669 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
3.400,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
2.000,00 |
|
673 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
3.500,00 |
|
580 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00000 |
1.000,00 |
|
188 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
717 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
125 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00510 |
30.000,00 |
|
763 |
05.002.0015.0451.0004.2213 - Convênio SECID nº 724/2023 - Pavimentação Asfáltica Urbana. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
296.512,25 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
25.000,00 |
|
161 |
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
14.000,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
151.000,00 |
|
317 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
10.000,00 |
|
315 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
215.000,00 |
|
321 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
70.000,00 |
|
316 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
10.000,00 |
|
322 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
55.000,00 |
|
323 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00102 |
8.500,00 |
|
426 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
1.000,00 |
|
428 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 |
1.000,00 |
|
477 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
24.561,00 |
|
427 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
1.500,00 |
|
395 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00303 |
5.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
5.000,00 |
|
466 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
2.500,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
5.900,00 |
|
433 |
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00494 |
1.000,00 |
|
535 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
4.500,00 |
|
399 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
4.000,00 |
|
400 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
3.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.400,00 |
|
42 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.400,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
12.900,00 |
|
145 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.000,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
1.300,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
4.500,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
20.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
86.361,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
13.900,00 |
|
459 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
7.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
8.800,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
10.800,00 |
|
109 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
28.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
4.500,00 |
|
112 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.800,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
1.408,80 |
|
598 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
25.100,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
15.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
126 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00510 |
30.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.512,25 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
250.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
25.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
300.000,00 |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
219.500,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a Alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos).
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
10.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
2.000,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
2.000,00 |
|
18 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
3.500,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
40 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.500,00 |
|
157 |
06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
2.500,00 |
|
75 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
2.400,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.500,00 |
|
111 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.000,00 |
|
339 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.400,00 |
|
709 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.100,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
2.500,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
692 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
1.600,00 |
|
230 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
3.100,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
2.900,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
1.500,00 |
|
695 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.000,00 |
|
599 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.300,00 |
|
708 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
1.200,00 |
|
600 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
6.800,00 |
|
245 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
6.800,00 |
|
682 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
1.100,00 |
|
34 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00551 |
1.408,80 |
|
703 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
612 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
4.800,00 |
|
581 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
1.800,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
2.600,00 |
|
679 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
669 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
3.400,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
2.000,00 |
|
673 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
3.500,00 |
|
580 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00000 |
1.000,00 |
|
188 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
717 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
125 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00510 |
30.000,00 |
|
763 |
05.002.0015.0451.0004.2213 - Convênio SECID nº 724/2023 - Pavimentação Asfáltica Urbana. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
296.512,25 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
25.000,00 |
|
161 |
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
14.000,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
151.000,00 |
|
317 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
10.000,00 |
|
315 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
215.000,00 |
|
321 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
70.000,00 |
|
316 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
10.000,00 |
|
322 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
55.000,00 |
|
323 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00102 |
8.500,00 |
|
426 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
1.000,00 |
|
428 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 |
1.000,00 |
|
477 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
24.561,00 |
|
427 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
1.500,00 |
|
395 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00303 |
5.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
5.000,00 |
|
466 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
2.500,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
5.900,00 |
|
433 |
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00494 |
1.000,00 |
|
535 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
4.500,00 |
|
399 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
4.000,00 |
|
400 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
3.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.160.182,05 (um milhão e cento e sessenta mil e cento e oitenta e dois reais e cinco centavos)., nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
4 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.400,00 |
|
42 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.400,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
12.900,00 |
|
145 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.000,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
1.300,00 |
|
14 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
4.500,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
20.000,00 |
|
445 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
86.361,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
13.900,00 |
|
459 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
7.000,00 |
|
447 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
8.800,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
10.800,00 |
|
109 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
28.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
4.500,00 |
|
112 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.800,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
1.408,80 |
|
598 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
25.100,00 |
|
27 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
15.000,00 |
|
148 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
345 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
126 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00510 |
30.000,00 |
|
82 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.512,25 |
|
437 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
250.000,00 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
79 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
25.000,00 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
300.000,00 |
|
309 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
219.500,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
|
Ref. |
Dotação/Receita |
Vínculo |
Valor |
|
1 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
10.000,00 |
|
2 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
2.000,00 |
|
17 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
2.000,00 |
|
18 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
3.500,00 |
|
3 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutencao das Atividades do Gabinete e Assesorias. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
40 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutencao das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.500,00 |
|
157 |
06.001.0020.0606.0005.2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio Consad. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00000 |
2.500,00 |
|
75 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
446 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
2.400,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.500,00 |
|
111 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
25.000,00 |
|
339 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
384 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
30.400,00 |
|
709 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.100,00 |
|
385 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
2.500,00 |
|
706 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
2.000,00 |
|
692 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
1.600,00 |
|
230 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
3.100,00 |
|
512 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
2.900,00 |
|
144 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
1.500,00 |
|
695 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.000,00 |
|
599 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
1.300,00 |
|
708 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
1.200,00 |
|
600 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
6.800,00 |
|
245 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
6.800,00 |
|
682 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00104 |
1.100,00 |
|
34 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutencao das Atividades Administrativas. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00551 |
1.408,80 |
|
703 |
10.004.0008.0244.0011.2120 - Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
612 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
4.800,00 |
|
581 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
1.800,00 |
|
667 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
2.600,00 |
|
679 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Fmhis. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
3.000,00 |
|
669 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
3.400,00 |
|
636 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
2.000,00 |
|
673 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
3.500,00 |
|
580 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00000 |
1.000,00 |
|
188 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
185 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
717 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
125 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Policia. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00510 |
30.000,00 |
|
763 |
05.002.0015.0451.0004.2213 - Convênio SECID nº 724/2023 - Pavimentação Asfáltica Urbana. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
296.512,25 |
|
350 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
25.000,00 |
|
161 |
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
14.000,00 |
|
324 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
151.000,00 |
|
317 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
10.000,00 |
|
315 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
215.000,00 |
|
321 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
70.000,00 |
|
316 |
07.002.0012.0367.0018.2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
10.000,00 |
|
322 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00102 |
55.000,00 |
|
323 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00102 |
8.500,00 |
|
426 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
1.000,00 |
|
428 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 |
1.000,00 |
|
477 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
24.561,00 |
|
427 |
09.002.0010.0301.0033.2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde-PQCMS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
1.500,00 |
|
395 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00303 |
5.000,00 |
|
496 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
5.000,00 |
|
466 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
2.500,00 |
|
405 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
5.900,00 |
|
433 |
09.002.0010.0302.0028.2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00494 |
1.000,00 |
|
535 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00494 |
4.500,00 |
|
399 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
4.000,00 |
|
400 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
3.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 16 de dezembro de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:2FA6E49D