ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2792/2019
Súmula – Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Pioneiros, 2ª Parte, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria: Vereador Wesley Rodrigo Rossi, Edson Alves dos Santos e Dolores Soto Martinez Zavatini.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica denominada Unidade Básica de Saúde-UBS localizada na Rua Altino Moreira Castilho, 218, Jardim Pioneiros 2ª Parte, Município de Paiçandu, Estado do Paraná de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DEOCLIDES VENDRAMEL”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:2FB381B3