ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 043/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 137/2026

 

O Prefeito Municipal, Pedro Kowalczyk, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021, a vista do parecer exarado pela Assessoria Jurídica, resolve:

 

01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 043/2026

 

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/11/2026

 

OBJETO DA LICITAÇÃO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de receituários e notificações de receita sujeitos a controle especial, destinados às unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a RDC Anvisa nº 1.000/2025.

 

AUTORIDADE COMPETENTE: PEDRO KOWALCZYK – PREFEITO MUNICIPAL

 

PROPONENTES VENCEDORAS E VALORES ADJUDICADOS:

 

GRAFICA ALTA DEFINICAO LTDA - EPP (13.919.051/0001-63) – R$ 4.340,00

 

DA ASSINATURA DO CONTRATO: os representantes legais das empresas supracitadas ficam, desde já, intimados para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis compareçam à sede da Prefeitura Municipal de Mallet para a assinatura dos contratos referentes ao processo. Opcionalmente, os contratos poderão ser assinados digitalmente nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020. 


Publicado por:
Felipe Zolondek
Código Identificador:2FBD93D6