ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RESOLUÇÃO Nº 10/2023
SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Acesso a Produtos de Higiene Íntima.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de higiene íntima, através das Deliberações nº 078/2022 e nº 013/2023;
RESOLVE:
Art. 1º.Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de higiene íntima, no valor de oito mil reais (R$ 8.000,00);
Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Verê, 28 de setembro de 2023
LEONI APARECIDA VIEIRA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:2FC3905B