ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 216, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02

 

ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

02.030

 

ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL

 

02.030.04.122.0002.2.013

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ASSESSORIA DE GOVERNO, COMUNICACAO E CERIMONIAL

 

15 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

04.010.04.123.0004.2.018

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.

 

46 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.

 

76 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

77 - 3.1.90.13.00.00

1102

CONTRIBUICOES PATRONAIS

20.000,00

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

93 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

146 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

18.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

08.010.20.122.0013.2.062

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

240 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

12.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.040

 

DIVISAO DE TURISMO

 

09.040.23.695.0015.2.071

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS AO TURISMO

 

315 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.000,00

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

11.020

 

DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

11.020.15.451.0017.2.088

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS

 

424 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

13.010

 

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

13.010.04.122.0003.2.095

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL

 

468 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

Total Suplementação:

444.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

 

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

100 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

101 - 3.1.90.13.00.00

1102

CONTRIBUICOES PATRONAIS

20.000,00

106 - 4.4.90.51.00.00

1104

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

 

09.020.13.392.0015.2.068

 

MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA

 

 

295 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

23.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

10.040

 

DIVISAO DE GESTAO E INFORMACOES INSTITUCIONAIS

 

 

10.040.04.131.0002.2.081

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE GESTAO DE INFORMACOES INSTITUCIONAIS

 

 

367 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

231.000,00

368 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

30.000,00

Total Redução:

 

444.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 28 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:2FDB1503