ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ATA Nº 232/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATA Nº 232/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SAPOPEMA/PR
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se, de forma on-line, por meio do aplicativo WhatsApp, reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sapopema/PR, com a participação dos conselheiros presentes no grupo destinado às comunicações e deliberações do Conselho. Verificada a existência de quórum para deliberação, a Presidente do CMDCA, Hélida Fátima Santin, deu início à reunião, apresentando como pauta a necessidade de retificação de erro material identificado na Resolução CMDCA nº 06/2025, de 03 de dezembro de 2025.
A Presidente esclareceu que, na referida Resolução, constou equivocadamente a denominação “Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029”, quando o documento efetivamente apresentado, analisado e aprovado pelo CMDCA naquela ocasião foi o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopema – 2026/2029. A Resolução nº 06/2025 apresenta a denominação incorreta em sua súmula e também nos dispositivos referentes à aprovação do Plano. O documento aprovado está identificado como Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao quadriênio 2026/2029.
Após os esclarecimentos e apreciação da matéria, o colegiado deliberou pela retificação do erro material, mantendo-se inalterado o conteúdo da deliberação anteriormente realizada, uma vez que a correção se refere exclusivamente à denominação do Plano aprovado. Ficou, assim, aprovada a expedição da Resolução CMDCA nº 10/2026, destinada a retificar a Resolução CMDCA nº 06/2025.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Eu, Hélida Fátima Santin, Presidente do CMDCA, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma adotada por este Conselho.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:3011D125