ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
COMUNICADO
COMUNICADO OFICIAL DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96/2026
OBJETO: Aquisição de bateria estacionária e gaxetas de vedação para manutenção de equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara/PR.
ASSUNTO: Suspensão temporária do procedimento para revisão dos quantitativos e atualização da pesquisa de preços.
O MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, por meio do Setor de Licitações e Contratos, COMUNICA aos interessados a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do andamento e do julgamento da Dispensa de Licitação nº 42/2026, Processo Administrativo nº 96/2026, até ulterior deliberação da autoridade competente.
1. MOTIVAÇÃO. Durante a análise da única proposta recebida, foi identificado que o Item 02 havia sido descrito com quantidade de 01 (uma) unidade de gaxeta de vedação para geladeira Gelopar de quatro portas. Após esclarecimento da Secretaria Municipal de Saúde, constatou-se que são necessárias 04 (quatro) unidades, uma para cada porta da geladeira Gelopar, modelo GREP-4P.
2. A alteração quantitativa modifica o objeto efetivamente pretendido e exige revisão da pesquisa de preços e do valor estimado da contratação, bem como adequação do Edital, Termo de Referência, tabela de itens, modelo de proposta e minuta contratual, para garantir igualdade de condições aos fornecedores e julgamento objetivo.
3. Durante a suspensão, não haverá adjudicação, homologação ou convocação para contratação, ficando sobrestados os atos de julgamento da proposta recebida até o saneamento da instrução processual.
4. A retomada do procedimento ocorrerá mediante comunicação oficial específica, após aprovação dos documentos retificados, atualização da estimativa de preços e nova divulgação do aviso, com prazo integral para apresentação de propostas adicionais, na forma aplicável ao art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e à regulamentação municipal.
5. O presente comunicado não representa revogação ou anulação definitiva da Dispensa nº 42/2026, mas suspensão cautelar e temporária para regularização de sua fase de seleção.
Este comunicado será disponibilizado pelos mesmos meios oficiais empregados na divulgação da dispensa e juntado aos autos do Processo Administrativo nº 96/2026.
Cafeara/PR, 22 de outubro de 2026.
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA/PR
Publicado por:
Caique Handa de Oliveira
Código Identificador:30146FF1