ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 26/2026 – CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Protocolo do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência do município de Pitanga.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1772, de 23 de maio de 2013 e alterada pela Lei Municipal nº 2447, de 09 de novembro de 2022,

 

RESOLVE

 

Art. 1° Aprovar o Protocolo de do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência do Município de Pitanga.

 

Considerando que a aprovação se deu em Reunião Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, conforme consta em Ata nº 393/2026.

 

Art. 2° Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga, 24 de agosto de 2026.

 

LUCAS MATEUS BOTELHO

Presidente do CMAS


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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