ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
D E C R E T O N° 29/2026

SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.758.100,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Oito Mil e Cem Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.758.100,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Oito Mil e Cem Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.002

ASSESSORIA JURIDICA

 

03.092.0002.2003

Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0002.2004

Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

03.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

04.122.0007.2047

Manutenção da Divisão de Serviços Públicos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

65.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

380

Outros Royalties Compensações Financeiras/Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

503

00966-DEFESA CIVIL - 2026 - F.966

100,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

04.122.0002.1077

Construção de Salão e/ou Barracão Industrial

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

23.000,00

26.782.0006.1045

Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

612

00805-CONVENIO 399/2026 - EXTENSÃO DA AV.PAPA JOÃO XXIII - F.805

200.000,00

613

00807-CONVENIO 527/2026 - RECAPE ASFALTICO URBANO - F.807

947.000,00

04.122.0002.1077

Construção de Salão e/ou Barracão Industrial

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

261

00966-DEFESA CIVIL - 2026 - F.966

569.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2070

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1560

00369-Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs

30.000,00

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1860

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1660

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0004.2029

Atendimento ao Programa Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1883

00371-EMENDA DE BANCADA 12 / Exercício 2026 - F.371

152.000,00

10.301.0004.2026

Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

1760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

12.361.0005.2036

Manutenção do Ensino Fundamental 25%

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2870

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

12.361.0005.2034

Manutenção da Divisão de Merenda Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

2640

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

06.006

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO

 

12.122.0005.2098

Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001

DIVISÃO DE ESPORTES

 

27.812.0012.2050

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

TOTAL

2.758.100,00

 

Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados um Excesso de Arrecadação de R$ 152.000,00 (ceno e cinquenta e dois mil reais) na Fonte 371, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na Fonte 805, R$ 947.000,00 (novecentos e quarenta e sete mil reais) na Fonte 807 e R$ 569.100,00 (cento e sessenta e nove mil e cem reais) na Fonte 966 e R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) de anulação de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA

 

03.008

DIVISAO DE TRANSPORTES

 

26.782.0006.1088

Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

85.000,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.001

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO

 

10.301.0004.2032

Atendimento ao Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2060

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

06.001

DIVISAO DE ENSINO

 

12.361.0005.2035

Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2770

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

12.365.0005.2084

Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

3200

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

380.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3270

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

150.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

09.001

DIVISAO DE CULTURA

 

13.392.0011.1117

Divisão de Cultura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4080

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

TOTAL

890.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 01 DIA DO MÊS DE JULHO DE 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:304AD49E