ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 022/2026
CONSIDERANDO o Artigo 52, § 1º, da Lei Municipal n.º 2.447/2012, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Astorga;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designada a servidora VALÉRIA NUNES DE JESUS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-9, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está posicionada, para exercer a função de Assessora Pedagógica, no Departamento de Educação do Município, no período de 26/01/2026 a 17/12/2026.
Art.2º - Atribuir 20% (vinte por cento) de gratificação sobre o vencimento inicial da Classe MB (Art. 65, da Lei n.º 2.447/2012).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FÁBIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:304C3555