ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1358/2014
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:
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Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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Função: 12 Educação |
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Subfunção: 367 Educação Especial |
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Programa: 0010 Educação Fundamental |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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2.101 Ensino a Excepcionais / APAE |
A |
Subvenções Sociais |
Unid. |
1 |
16.320,00 |
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Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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Função: 27 Desporto e Lazer |
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Subfunção: 812 Desporto Comunitário |
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Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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1.071 Modernização do Estádio Municipal |
P |
Indenizações e Restituições |
Unid. |
1 |
15,00 |
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Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
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Função: 10 Saúde |
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Subfunção: 301 Atenção Básica |
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Programa: 0017 Vigilância Sanitária |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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2.035 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
4.454,24 |
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2.185 VIGIASUS Programa Qualificação Vigilância Em Saúde |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
22.550,09 |
|
Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL |
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Função: 08 Assistência Social |
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Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente |
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Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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6.005 Manutenção da Casa Abrigo Doce Lar |
A |
Indenizações e Restituições |
Unid. |
1 |
20.353,23 |
|
6.006 Manutenção do Programa de Projeto Social Básica - SUAS |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
28.843,80 |
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Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Função: 18 Gestão Ambiental |
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Subfunção: 542 Controle Ambiental |
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Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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2.199 Manutenção da Limpeza Pública |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
45.000,00 |
|
Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Função: 20 Agricultura |
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Subfunção: 606 Extensão Rural |
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Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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|
2.045 Fomentação Agrícola e Pastoril a Pequenos Agricultores |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
34.774,55 |
|
1.091 Programa Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo |
P |
Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
Unid. |
1 |
87.999,00 |
|
Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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Função: 15 Urbanismo |
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Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana |
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Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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1.032 Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais em Vias Urbanas |
P |
Diversos |
Unid. |
1 |
397.000,00 |
|
Função: 26 Transporte |
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Subfunção: 606 Extensão Rural |
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Programa: 0024 Programa de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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2.047 Manutenção de Estradas Rurais |
A |
Diversos |
Unid. |
1 |
770.997,49 |
Art. 2º - Fica reduzido em R$ 16.320,00 (Dezesseis mil, trezentos e vinte reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o Exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):
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Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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Função: 12 Educação |
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Subfunção: 361 Ensino Fundamental |
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Programa: 0010 Ensino Fundamental |
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Descrição da Ação |
Tipo |
Produto |
Unidade |
Metas |
Valores (R$ 1) |
|
(Bem ou Serviço) |
Medida |
Físicas |
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1.022 Aquisição de Veículos Educação |
P |
Equipamentos e Material Permanente |
Unid. |
1 |
16.320,00 |
Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.428.307,40 (Um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e sete reais e quarenta centavos), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123670010.2.101000 ENSINO A EXCEPCIONAIS/APAE
3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS............................... R$ 16.320,00
1462 FONTE: 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB
04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
278120014.1.071000 MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES........................R$ 15,00
1296 FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO
SOMA............................R$ 16.335,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 4.454,24
.... FONTE: 497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
103040017.2.185000 VIGIASUS – PROGRAMA QUALIFICAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 10.769,64
.... FONTE: 497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................R$ 11.780,45
.... FONTE: 497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..............................R$ 6.611,54
.... FONTE: 863 TRANSF. MUN. FRANCISCO ALVES
3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..........................R$ 13.741,69
.... FONTE: 864 TRANSF. MUN. CAFEZAL DO SUL
082430018.6.006000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 6.000,00
.... FONTE: 934 BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.........................R$ 22.843,80
.... FONTE: 934 BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
SOMA.........................R$ 76.201,36
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................................R$ 15.000,00
1064 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA....................R$ 30.000,00
.... FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
206060023.2.045000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL A PEQUENOS AGRICULTORES
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............................R$ 26.774,55
.... FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................R$ 8.000,00
.... FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
206060023.1.091000 PROGRAMA APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......................................R$ 87.999,00
.... FONTE: 942 CONV.SEAB – CALCÁRIO
SOMA..........................R$ 167.773,55
07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS
154510024.1.032000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ 150.000,00
1071 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................R$ 247.000,00
.... FONTE: 501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS
266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 200.000,00
1069 FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 70.997,49
.... FONTE: 511 TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 500.000,00
.... FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
SOMA....................................R$ 1.167.997,49
SOMA GERAL............................R$ 1.428.307,40
Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por SUPERÁVIT financeiro dos saldos das contas contábeis e bancárias das fontes de recursos e das receitas oriundas de exercício(s) anterior(es), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE: 497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.................................R$ 27.004,33
FONTE: 510 TAXA EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA...............................R$ 26.774,55
FONTE: 511 TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO...................................R$ 70.997,49
FONTE: 863 TRANSF. MUN. FRANCISCO ALVES..................................R$ 6.611,54
FONTE: 864 TRANSF. MUN. CAFEZAL DO SUL............................R$ 13.741,69
FONTE: 934 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS...................................................................R$ 28.843,80
SOMA...................................R$ 173.973,40
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE: 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)...........................................R$ 903.000,00
FONTE: 501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS........................................R$ 247.000,00
FONTE: 942 CONV.SEAB – CALCÁRIO................................R$ 87.999,00
FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO..............R$ 15,00
SOMA.......................R$ 1.238.014,00
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO
123610010.2.022000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 16.320,00
75 FONTE: 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB
SOMA...............................R$ 16.320,00
SOMA GERAL.............................R$ 1.428.307,40
Parágrafo único: Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:30548387