ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 73/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 023/2026 e nova designação para a Chefia da Divisão de Compras e Licitação, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, senhor ELTON FÁBIO LAZARETTI, no pleno exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica expressamente revogada a Portaria nº 023/2026.
Art. 2º. Fica, a partir de 24 de agosto de 2026, designado o servidor CAÍQUE HANDA DE OLIVEIRA, matrícula 12968, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo: Atendente Administrativo, para exercer, em caráter definitivo, a função de confiança de Chefe da Divisão de Compras e Licitação, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura do Município de Cafeara.
Parágrafo único. A remuneração do servidor ora designado será composta pelos vencimentos de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação correspondente à função de confiança, conforme estabelecido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 353/2011, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 510/2018, e de acordo com a tabela do ANEXO III (SÍMBOLO FG - 11) da Lei Municipal nº 669/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Cafeara/PR, 21 de agosto de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marco Aurélio Carvalho Borges
Código Identificador:3062B40A