ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1351 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº.1351/2018

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.597.868,74 (Cinco milhões quinhentos noventa e sete mil oitocentos sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

179

1000

02.07.04.122.0003.1.005

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61

450.000,00

454

3000

02.07.04.122.0003.1.005

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61

453.000,00

378

1000

02.03.28.843.0000.2.054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

4.6.90.71

139.876,42

451

3000

02.03.28.843.0000.2.054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

4.6.90.71

3.050.992,32

452

3806

02.13.18.541.0039.2.045

MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE

4.4.90.52

287.000,00

453

1352

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

40.000,00

101

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36

40.000,00

131

1000

02.04.12.122.0034.2.014

MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO

3.3.90.39

27.000,00

196

1000

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

150.000,00

209

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.3.90.39

10.000,00

212

1000

02.07.15.452.0032.2.026

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO

3.3.90.30

75.000,00

225

1000

02.07.15.452.0003.2.028

MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

3.3.90.39

4.000,00

240

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.30

200.000,00

250

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.39

200.000,00

243

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.32

100.000,00

247

1000

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.36

24.000,00

381

1000

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

3.1.71.70.13

10.000,00

385

1000

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

3.3.71.70.30

60.000,00

388

1000

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

3.3.71.70.39

199.000,00

279

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.36

21.000,00

283

1000

02.09.08.244.0015.2.032

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39

28.000,00

310

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.3.90.30

5.000,00

312

1000

02.10.04.121.0038.2.036

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO

3.3.90.39

6.000,00

328

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.36

2.000,00

329

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.39

16.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 3.790.992,32 (Três milhões setecentos noventa mil novecentos noventa e nove reais e trinta e dois centavos), o excesso de arrecadação na fonte 1352 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), a tendência de excesso na fonte 1000 no valor de 1.766.876,42 (Hum milhão setecentos sessenta e seis mil oitocentos setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) nas fontes assim discriminados:

 

FONTE

VALOR

3806

R$ 287.000,00

1352

R$ 40.000,00

1000

R$ 1.766.876,42

3000

R$ 3.503.992,32

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 10 de Maio de 2018.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:30688DD9