ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 568/2022

SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.020, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – O artigo 4º da Lei Municipal n.º 471, de 22 de dezembro de 2.020, passa vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º. Para obtenção do valor da edificação será realizada operação de multiplicação da área construída pelo valor unitário do metro quadrado correspondente ao tipo de construção, pelo coeficiente do padrão construtivo informado abaixo.

Parágrafo único. O valor do padrão construtivo será obtido pela soma da pontuação contida no Anexo IV, de acordo com as características do imóvel:”

Art. 2º. – O Art. 2º, da Lei Municipal n.º 471, de 22 de dezembro de 2.020, passa vigorar com a seguinte especificação:

Art. 2º. [..]

I - FATOR PEDOLOGIA

O fator pedologia, referido pela sigla P, consiste na variação de 0,80 (zero vírgula oitenta) a 1,10 (um virgula dez), atribuído ao terreno, através da seguinte tabela:

Pedologia do terreno coeficiente

Normal - 1,10

Rochoso - 0,95

Inundável - 0,90

Alagado - 0,80

Combinação dos demais - 0,80

Arenoso –1,00

 

II - FATOR TOPOGRAFIA

O fator topografia, referido pela sigla T, consiste na variação de 0,95 (zero vírgula noventa e cinco) a 1,20 (um, virgula vinte), atribuído no terreno, através da seguinte tabela;

Topografia do terreno coeficiente

Plano - 1,20

Irregular - 1,00

Aclive superior a 30% - 0,95

Declive superior a 20% - 0,95.

 

[...]

 

Art. 3. - Acrescenta-se à Lei Municipal n.º 471, de 22 de dezembro de 2.020:

 

ANEXO IV

Definição de Padrão Construtivo e Sistema de Pontuação: O padrão construtivo dos imóveis será aferido de acordo com a somatória da pontuação contida nos itens abaixo. Dessa forma, o critério de avaliação não será mais ao alvédrio do fiscal e sim de acordo com a presença das características contidas no imóvel a ser avaliado, conforme pontuação contida neste Anexo.

Tipo de Construção

I – Alvenaria – 8 pontos

II – Madeira – 2 pontos

III – Concreto – 5 pontos

IV – Mista (Alvenaria e Madeira) – 3 pontos

V – Metalica – 5 pontos

 

Caracteristicas

I – Casa – 8 pontos

II – Loja – 10 pontos

III – Apartamento – 8 pontos

IV – Barracão – 8 pontos

 

Utilização/Destinação

I – Residencial – 8 pontos

II – Comercial – 8 pontos

III – Serviços – 8 pontos

IV – Industrial – 8 pontos

V – Publica – 3 pontos

VI – Templo – 3 pontos

VII – Lazer – 8 pontos

VIII – Banco – 10 pontos

 

Posiçao 01

I – Alinhada – 10 pontos

II – Recuada – 5 pontos

III – Fundos 2 pontos

 

Posição 02

I – Isolada – 5 pontos

II – Superposta – 5 pontos

III – Conjugada – 3 pontos

IV – Conjugada/Superposta – 3 pontos

V – Geminada – 5 pontos

 

Pintura Externa

I – Sem Pintura – 1 pontos

II – Especial – 10 pontos

III – Com Pintura – 7 pontos

IV – Caiação – 2 pontos

V – Óleo – 5 pontos

VI – Verniz – 3 pontos

 

Acabamento Externo

I – Sem – 0 ponto

II – Fino – 10 pontos

III – Médio – 8 pontos

IV – Regular – 5 pontos

V – Ruim – 1 ponto

 

Cobertura

I – Telha de Amianto – 2 pontos

II – Aluminio – 3 pontos

III – Zinco – 3 pontos

IV – Telha Colonial – 10 pontos

V – Telha de Barro – 10 pontos

VI – Laje – 2 pontos

VII – Especial – 10 pontos

 

Esquadrias

I – Especial – 10 pontos

II – Aluminio – 8 pontos

III – Ferro – 5 pontos

IV – Madeira – 2 pontos

 

Pontuação e Classificação

- Alto – 69 pontos acima = 1.20

- Normal – 51 até 68 pontos = 1.10

- Baixo – 38 até 50 pontos = 1.00

- Popular – 0 até 37 pontos = 0.80

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 01-04-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 01 de Abril de 2022.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

CELSO ROMUALDO DOS SANTOS 

1º Secretário

 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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