ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2271/2022

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(17) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(23) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(62) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

(67) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.027-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

100.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(234) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(396) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

(401) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

90.000,00

Total Suplementação:

920.000,00

 

Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo Artigo anterior, serão considerados como recursos financeiros o Excesso de Arrecadação na fonte de recurso 1504 (Outros Royalties Comp. Fin. Patrim. Não Previd.).

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 01 de novembro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:30A3364B