ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1118/2018.

LEI Nº 1118/2018.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

11

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.397.708,30

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.174.708,30

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.397.708,30

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.397.708,30

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.397.708,30

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.174.708,30

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 468.708,30 (Quatrocentos e sessenta e oito mil e setecentos e oito mil e trinta centavos).

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2270

3390.14.00.00

03940

Diárias – Pessoal Civil

7.109,37

2290

3390.30.00.00

33776

Material de Consumo

9.358,32

2300

3390.30.00.00

33778

Material de Consumo

6.699,12

2306

3390.30.00.00

33795

Material de Consumo

26.598,20

2307

3390.30.00.00

33797

Material de Consumo

40.000,00

2308

3390.30.00.00

33798

Material de Consumo

43.492,06

2310

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

48.418,10

2330

3390.30.00.00

03939

Material de Consumo

50.194,96

2360

3390.32.00.00

33776

Material bens, ou Serv. Dist. Gratuita

17.500,00

2365

3390.32.00.00

33778

Material bens, ou Serv. Dist. Gratuita

17.500,00

2410

3390.39.00.00

03934

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

90.000,00

2428

3390.39.00.00

03939

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

2400

3390.39.00.00

33776

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

2405

3390.39.00.00

33778

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

22.055,60

2420

3390.39.00.00

03936

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

17.048,73

2470

4490.52.00.00

33778

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

2458

4490.52.00.00

33745

Equipamentos e Material Permanente

727,43

2476

4490.52.00.00

33797

Equipamentos e Material Permanente

20.006,29

2490

4490.52.00.00

03940

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

Total da Unidade

 

468.708,30

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 14 março de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:30AA3F8D