ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 40/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA O EVENTO “SAÚDE KIDS”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

Lei n° 40/2026

 

Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Antonina o evento “Saúde Kids”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. – Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Antonina, o evento denominado “Saúde Kids”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.

 

Art. 2º. – O evento “Saúde Kids” tem por objetivo promover de forma lúdica e educativa, o aprendizado de hábitos saudáveis e cuidados com a saúde entre crianças da rede municipal de ensino e da comunidade em geral.

 

Art. 3º. - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e empresa privadas, observadas as disposições legais pertinentes e sem ônus adicional obrigatório ao erário.

 

Art.4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 09 de junho de 2026

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:30AE02A8