ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 035/2024
LEI Nº 035/2024
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Terra Rica, para o exercício de 2024.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.167,98 (Cento e Noventa e Três Mil, Cento e Sessenta e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos) nas seguintes dotações:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
04.004 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
12.367.0028.2133 |
Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial |
|
|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
1392 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
1391 |
01045-Outros Recursos Não Vinculados |
55.000,00 |
|
4.4.50.42.00.00 |
AUXÍLIOS |
|
|
1396 |
01045-Outros Recursos Não Vinculados |
38.167,98 |
|
|
SUBTOTAL |
193.167,98 |
|
|
TOTAL |
193.167,98 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 193.167,98
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 193.167,98 (Cento e Noventa e Três Mil, Cento e Sessenta e Sete Reais e Noventa e Oito Centavos) nas seguintes dotações:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
04.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
12.122.0032.2154 |
Kits Escolares e Uniformes Escolares |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
861 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
04.006 |
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
26.782.0028.2024 |
Contribuição e ou Subvenção - Auxilio ao Transporte Escolar - Ensino Superior |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1577 |
01045-Outros Recursos Não Vinculados |
93.167,98 |
|
|
SUBTOTAL |
193.167,98 |
|
|
TOTAL |
193.167,98 |
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 193.167,98
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 20 de junho de 2024 (20/06/2024).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:30C5EF54