ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
INSERE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 43/2022, e eu JAIRO VICENTE CLIVATTI, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica inserido na estrutura de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal instituída pela Lei Municipal nº 3058/2003, os seguintes cargos e características:
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Denominação |
Nível |
Nº Cargos |
Jornada Semanal |
Habilitação Mínima |
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Instrutor de Música-Instrumentista |
17 |
1 |
40h |
Licenciatura em Música e formação em Método Suzuki |
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Técnico Segurança do Trabalho |
10 |
1 |
40h |
Curso Superior em qualquer área e Curso Técnico em Segurança do Trabalho. |
INSTRUTOR DE MÚSICA- INSTRUMENTISTA
ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas de música, segundo o método Suzuki, envolvendo vários instrumentos como: Violão, Ukulele, Flauta Doce, Escaleta e outros em diversos projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Cultura, Educação ou Órgão equivalente, para alunos da rede pública. Auxiliar na elaboração de projetos culturais, coordenar e participar de apresentações com alunos dos projetos em eventos promovidos pela administração municipal. Executar outras atividades afins e relacionadas ao cargo.
TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES:
Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes. Assim como deixar os funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar; analisar os métodos do trabalho e identificar os riscos de doenças ocupacionais,acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor medidas de eliminação ou controle; executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar estratégias de prevenção; realizar programas de prevenção a possíveis riscos, acompanhar os resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos; promover eventos de discussão didáticas para evitar os possíveis acidentes e doenças ocupacionais; organizar períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene a serem seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores as análises, normas e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores; solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos; levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu desempenho; estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação de resíduos; orientar o empregador sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos durante a execução das atividades; usar de métodos científicos para executar as atividades relacionadas àsegurança e higiene do trabalho; realizar levantamento estatístico sobre os casos de acidentes ou doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propondo ajustes para estimular a prevenção; relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal e ainda, informar a todos sobre as atividades insalubres,perigosase penosas bem como seus riscos e as alternativas para neutralizar ou eliminá-las; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador; relacionar-se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Elaborar documentos dispondo sobre os riscos de cada cargo e as formas de eliminá-los; indicar percentuais de insalubridade e os equipamentos necessários para neutralizar os riscos; gerenciar a distribuição de EPIs e fiscalizar o uso pelos servidores municipais. Participar de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional. Exercer outras atividades relacionadas ao cargo.
Art. 2º O adicional de Escolaridade, de qualquer grau será concedido após concluído o estágio probatório.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 29 de setembro de 2022.
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JAIRO VICENTE CLIVATTI |
LINDAMIR DE FATIMA VARELA |
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Prefeito Municipal em Exercício |
Secretária Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:30D29856