ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 160/2015
A CAMARA MUNICIPAL DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI :-
Art. 1º. – Nomeia a Rua Projetada, sita na Vila São Pedro, neste Município, cuja planta, e memorial descritivo seguem acostados, fazendo parte integrante dessa Lei, como Rua Cleonice do Carmo Malaquias de Souza.
Art. 2º. – Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, na Vila São Pedro, o qual terá por finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, cognitivo, emocional, estético e social, buscando a interação da criança com a família, e com a comunidade.
Art. 3º. – O CMEI criado através desta Lei denominar-se-á “Prof. Jayme da Silva”, e funcionará na Rua Cleonice do Carmo Malaquias de Souza, s/nº, nesta cidade.
Art. 4º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária específica do Município de Sengés.
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Senges, 19 de agosto de 2015.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:30E19D6A