ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 195/2026

PORTARIA Nº 195/2026

 

SÚMULA: Concede ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.

 

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:

 

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a). MANOELA COSTA PEREIRA, lotada no Departamento de Assistência Social, no cargo de AUX. ADMINISTRATIVO, relativas ao período de 24/06/2025 a 23/06/2026, a partir de 13/07/2026.

 

Art. 2o - Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.

 

Art. 3o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4o - Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:31284D17