ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.358, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Altera: o Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2018; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e cria Fonte de Recursos.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1343/2017 de 29 de novembro de 2017, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017.

Art. 4º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Lei nº 1347/2017 de 13 de dezembro de 2017, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei nº 4320/64, na dotação orçamentária abaixo relacionada:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

PPA/LDO/ LOA2018

2019

2020

2021

01.00

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

01.01

Câmara dos Vereadores

 

 

 

 

 

01.031.0001.2.001

Atividades Operacionais do Legis

 

 

 

 

 

3.3.90.40

Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ

000

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

0300

Depto de Adm. e Planejamento

 

 

 

 

 

0301

Divisão de Adm e Planejamento

 

 

 

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operac do Depto de Adm e Planej

 

 

 

 

 

3.3.90.40

Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ

000

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

 

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Operac. do Fundo Mun de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.40

Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ

303

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

 

 

 

0803

Fundo Munic. de Assistência Social

 

 

 

 

 

08.244.0008.2.027

Desenv. de Ações de Apoio ao Fundo e/ou Conselho Munic de Assistência Social

 

 

 

 

 

3.3.90.40

Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ

000

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

0900

Departamento de Educ. Cultura e Esportes

 

 

 

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

 

 

 

12.361.0010.2.029

Atividades Operacionais do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

3.3.90.40

Serviços da Tec da Infor. e Com - PJ

103

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

TOTAL

220.000,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

 

Art. 5º - Os recursos para fazer face às despesas com abertura do Crédito Adicional Especial especificado no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

PPA/LDO/ LOA2018

2019

2020

2021

01.00

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

01.01

Câmara dos Vereadores

 

 

 

 

 

01.031.0001.2.001

Atividades Operacionais do Legis

 

 

 

 

 

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – PJ (350)

000

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

0300

Depto de Adm. e Planejamento

 

 

 

 

 

0301

Divisão de Adm e Planejamento

 

 

 

 

 

04.122.0003.2.006

Atividades Operac do Depto de Adm e Planej

 

 

 

 

 

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – PJ (34)

000

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

 

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

 

10.301.0007.2.015

Atividades Operac. do Fundo Mun de Saúde

 

 

 

 

 

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – PJ (365)

303

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

0800

Departamento de Ação Social

 

 

 

 

 

0803

Fundo Munic. de Assistência Social

 

 

 

 

 

08.244.0008.2.027

Desenv. de Ações de Apoio ao Fundo e/ou Conselho Munic de Assistência Social

 

 

 

 

 

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – PJ (189)

000

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

0900

Departamento de Educ. Cultura e Esportes

 

 

 

 

 

0901

Divisão de Ensino

 

 

 

 

 

12.361.0010.2.029

Atividades Operacionais do Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – PJ (247)

103

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

TOTAL

220.000,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

 

Art. 6º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de janeiro de 2018.

 

NILSON ANTÔNIO FEVERSANI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Zanella
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