ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 354/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 354/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos):
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
CONTA DE DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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07 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0019.2.043. |
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
498 |
4944 |
5.256,48 |
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TOTAL |
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5.256,48 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
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CONTA |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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1.3.2.1.01.1.1.01 |
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL |
4944 |
4.894,37 |
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1.7.1.9.57.0.1 |
Transferência Especial da União - Principal |
4944 |
362,11 |
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TOTAL |
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5.256,48 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 27 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:316682D9