ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 128, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

30.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livre)

 

0600

SECRETARIA DE FAZENDA

0604

Divisão de Tesouraria

2.023

Manutenção da Divisão de Tesouraria

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

600,00

Fonte de Recursos – 3832 – Convênio Poço Artesiano IAT – SIT 66085

 

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutenção Do Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.033

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

Fundo Municipal de Saúde

2.042

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.056

Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.50.00

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

3.3.50.43

Subvenções Sociais

25.200,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários - Livres

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, Superávit Financeiro o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento Total/Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

30.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livre)

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutenção Do Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

100.000,00

Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutenção Do Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

60.000,00

Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

Fundo Municipal de Saúde

2.052

Manutenção do Hospital Municipal

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (15.10.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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