ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 128, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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0500 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livre)
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0600 |
SECRETARIA DE FAZENDA |
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0604 |
Divisão de Tesouraria |
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2.023 |
Manutenção da Divisão de Tesouraria |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
600,00 |
Fonte de Recursos – 3832 – Convênio Poço Artesiano IAT – SIT 66085
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutenção Do Ensino Fundamental |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.033 |
Manutenção dos Centros de Educação Infantil |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.042 |
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.056 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.50.00 |
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS |
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3.3.50.43 |
Subvenções Sociais |
25.200,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários - Livres
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, Superávit Financeiro o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento Total/Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
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0500 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livre)
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutenção Do Ensino Fundamental |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutenção Do Ensino Fundamental |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
60.000,00 |
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.052 |
Manutenção do Hospital Municipal |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (15.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:316AF446