ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 1932, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I, da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.101, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei 1.101, de 09 de dezembro de 2009, ampliar o número de vagas do cargo próprio do Magistério I, de 73 para 76 vagas, e do quadro próprio do Magistério II, de 23 para 28 vagas, conforme tabela abaixo:

QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO-I

FUNÇÃO - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 20 HORAS

ÁREA DE ATUAÇÃO

DENOMINAÇÃO

SÉRIE DE CLASSES

VENCIMENTO INICIAL

REFERÊNCIAS

Nº DE VAGAS

Ensino Regular e Supletivo do 1º ao 5º ano das Séries Iniciais, Educação Especial e Educação Física.

Professor com formação mínima de Ensino Médio com habilitação específica em Magistério

CLASSE A

725,50

DE 01 à 15

76

Professor com Licenciatura Plena

CLASSE B

892,36

DE 01 à 15

 

Professor com Licenciatura Plena e Pós-Graduação

CLASSE C

981,60

DE 01 à 15

Professor com Licenciatura Plena e Mestrado ou Doutorado

CLASSE D

1.079,76

DE 01 à 15

 

QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO-II

FUNÇÃO - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS

ÁREA DE ATUAÇÃO

DENOMINAÇÃO

SÉRIE DE CLASSES

VENCIMENTO INICIAL

REFERÊNCIAS

Nº DE VAGAS

Educação Infantil

Professor com formação mínima de Ensino Médio com habilitação específica em Magistério

CLASSE A

1.451,00

DE 01 à 15

28

Professor com Licenciatura Plena

CLASSE B

1.784,73

DE 01 à 15

 

Professor com Licenciatura Plena e Pós-Graduação

CLASSE C

1.963,20

DE 01 à 15

Professor com Licenciatura Plena e Mestrado ou Doutorado

CLASSE D

2.159,52

DE 01 à 15

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Renascença, aos vinte dias do mês de fevereiro de 2025.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita


Publicado por:
Valeria Dallagnol
Código Identificador:3171B48A