ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 003/2018 - INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
LEI nº 003/2018
SÚMULA: Institui a Semana da Juventude no âmbito do Município de Antonina, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina:
Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Antonina, compreendida no dia do estudante que é comemorado, anualmente, em 11 de Agosto.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal da Juventude poderão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos à Juventude.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar esta Lei, através de Decreto, criando a programação da Semana Municipal da Juventude.
Parágrafo Único – A Semana Municipal da Juventude passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Antonina.
Art. 4º. – As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de Março de 2018
JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Broska da Silva
Código Identificador:31B58B55