ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 444, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

LEI N°444 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 13.777.423,31 e dá outras providências

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 396/2022 de 1º de Julho de 2022, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 04 de Julho de 2022, do exercício de 2023, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 13.777.423,31 (treze milhões setecentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculados do exercício anterior, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 15 de fevereiro de 2023.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 1

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações ----------------

--- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600061.013000

INFRAESTRUTURA NA ÁREA DE AGRICULTURA

 

 

 

 

3197 4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

623.064,49

623.064,49

0,00

0,00

 

Fonte : 708c/c: 30.087-X Conv.nº 202/2022-SEAB Pav.Pol.Carmélia e Sta Terezinha

 

 

 

 

47470 15/02/2023

Credito Suplementar

623.064,49

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3198 4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

154.968,58

154.968,58

0,00

0,00

 

Fonte : 709c/c: 29.786-0 Conv.nº 210/2022-SEAB Pav.Pol.trechos Sananduva

 

 

 

 

47477 15/02/2023

Credito Suplementar

154.968,58

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

2060600061.014000

PATRULHAS AGRÍCOLAS

 

 

 

 

3216 4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

372.450,00

372.450,00

0,00

0,00

 

Fonte : 948c/c: - Convênio 926164/2022-MAPA-Retroescavadeira

 

 

 

 

47491 15/02/2023

Credito Suplementar

372.450,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

2060600062.006000

DIVISÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA

 

 

 

 

3217 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 950C/C:30514-6 CONV.nº 374/2022-SEAB DIESEL

 

 

 

 

47498 15/02/2023

Credito Suplementar

50.000,00

 

 

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 2

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações -------------

------ Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

1.200.483,07

1.200.483,07

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15452

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

3212 4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

75.000,00

75.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 929c/c:29948-0 - Conv.nº 42/2022-SEDU - Aquis.Pick-up

 

 

 

 

47505 15/02/2023

Credito Suplementar

75.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3214 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

205.617,91

205.617,91

0,00

0,00

 

Fonte : 932c/c: 30084-5 TCT nº 066/2022 Eletrobras

 

 

 

 

47512 15/02/2023

Credito Suplementar

205.617,91

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3213 4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

544.449,86

544.449,86

0,00

0,00

 

Fonte : 932c/c: 30084-5 TCT nº 066/2022 Eletrobras

 

 

 

 

47519 15/02/2023

Credito Suplementar

544.449,86

 

 

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 3

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

825.067,77

825.067,77

0,00

0,00

Total Orgao

2.025.550,84

2.025.550,84

0,00

0,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.051000

PROGRAMA QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APSUS ESTADUAL

 

 

 

 

3194 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

27.000,00

27.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 339c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO E CAPITAL

 

 

 

 

47526 15/02/2023

Credito Suplementar

27.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030200171.020000

CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

3195 4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

7.476.578,81

7.476.578,81

0,00

0,00

 

Fonte : 410c/c:30232-5 - Conv.nº 108/2022-SESA Contr.Hospital Municipal

 

 

 

 

47533 15/02/2023

Credito Suplementar

7.476.578,81

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3196 4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 416c/c: 29416-0 - Fdo p/ Construção Hospital Municipal

 

 

 

 

47540 15/02/2023

Credito Suplementar

30.000,00

 

 

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 4

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações ---

---------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

10

Saúde

 

 

 

 

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030200171.020000

CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

3220 4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 501Receitas de Alienações de Ativos

 

 

 

 

47547 15/02/2023

Credito Suplementar

25.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.016000

PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

3219 4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1,00

1,00

0,00

0,00

 

Fonte : 518Bloco Investimento Rede Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

47554 15/02/2023

Credito Suplementar

1,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

10302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

103020017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030200171.020000

CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

 

 

3204 4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 901CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL C/C: 019985-0

 

 

 

 

47561 15/02/2023

Credito Suplementar

25.000,00

 

 

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 5

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações --------------

----- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

7.583.579,81

7.583.579,81

0,00

0,00

Total Orgao

7.583.579,81

7.583.579,81

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08

Assistência Social

 

 

 

 

08243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

0824300196.002000

CONSÓRCIO MANUTENÇÃO CRIANÇA LAR

 

 

 

 

3218 3.3.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCI

100,00

100,00

0,00

0,00

 

Fonte : 880FNAS C/C 18942-1 FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

47568 15/02/2023

Credito Suplementar

100,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

0824300196.001000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

3200 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 885C/C:25039-2 FIA SCFV

 

 

 

 

47575 15/02/2023

Credito Suplementar

500,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3208 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

600,00

600,00

0,00

0,00

 

Fonte : 914C/C: 29244-3 - FIA CMDCA

 

 

 

 

47582 15/02/2023

Credito Suplementar

600,00

 

 

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 6

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações --------------

----- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

08

Assistência Social

 

 

 

 

08243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

0824300196.001000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

3209 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

1.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 916C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA

 

 

 

 

47589 15/02/2023

Credito Suplementar

1.500,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3210 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

800,00

0,00

0,00

 

Fonte : 923C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19

 

 

 

 

47596 15/02/2023

Credito Suplementar

800,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3221 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 949C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA

 

 

 

 

47603 15/02/2023

Credito Suplementar

4.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

7.500,00

7.500,00

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 7

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000

PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

3199 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PPAS 1

 

 

 

 

47610 15/02/2023

Credito Suplementar

3.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de e convênios programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3215 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 943C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

47617 15/02/2023

Credito Suplementar

3.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

08

Assistência Social

 

 

 

 

08241

Assistência ao Idoso

 

 

 

 

082410030

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

 

 

 

0824100302.056000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

 

3201 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

800,00

0,00

0,00

 

Fonte : 896C/C: 27724-X - FIPAR INCENTVO AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

47624 15/02/2023

Credito Suplementar

800,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

3211 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 8

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

Fonte : 927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO

 

 

 

 

47631 15/02/2023

Credito Suplementar

6.000,00

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

6.800,00

6.800,00

0,00

0,00

Total Orgao

20.300,00

20.300,00

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100241.009000

EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

3193 4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

4.147.992,66

4.147.992,66

0,00

0,00

 

Fonte : 131FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO

 

 

 

 

47638 15/02/2023

Credito Suplementar 4.147.992,66

 

 

 

 

 

Suplementa Fontes Vinculadas por Excesso de Arrecadação que tem por objetivo a manutenção das atividades desta Administração dos diversos órgão e departamentos das Secretarias Municipais para o exercício de 2023 com despesas de custeio e capital, recursos de convênios e programas estaduais e federais.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

4.147.992,66

4.147.992,66

0,00

0,00

Total Orgao

4.147.992,66

4.147.992,66

0,00

0,00

Total Geral

13.777.423,31

13.777.423,31

0,00

0,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

 

----------Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

Fonte de Recursos

No Período

No Ano No

Período

No Ano

131

FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO

4.147.992,66

4.147.992,66

0,00

0,00

339

c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO E

27.000,00

27.000,00

0,00

0,00

410

c/c:30232-5 - Conv.nº 108/2022-SESA Contr.Hosp

7.476.578,81

7.476.578,81

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2023

Folha: 9

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fund. Legal: 509

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 4Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação - Rec. Vin

Fonte de Recursos

----------Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

416

c/c: 29416-0 - Fdo p/Construção Hospital Muni

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

501

Receitas de Alienações de Ativos

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

518

Bloco Investimento Rede Serviços Públicos de S

1,00

1,00

0,00

0,00

708

c/c: 30.087-X Conv.nº 202/2022-SEAB Pav.Pol.Ca

623.064,49

623.064,49

0,00

0,00

709

c/c: 29.786-0 Conv.nº 210/2022-SEAB Pav.Pol.tr

154.968,58

154.968,58

0,00

0,00

873

C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOC

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

880

FNAS C/C 18942-1 FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE

100,00

100,00

0,00

0,00

885

C/C:25039-2 FIA SCFV

500,00

500,00

0,00

0,00

896

C/C: 27724-X - FIPAR INCENTVO AÇÃO SOCIAL

800,00

800,00

0,00

0,00

901

CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL C/C: 019985-0

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

914

C/C: 29244-3 - FIA CMDCA

600,00

600,00

0,00

0,00

916

C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA

1.500,00

1.500,00

0,00

0,00

923

C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19

800,00

800,00

0,00

0,00

927

c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

929

c/c:29948-0 - Conv.nº 42/2022-SEDU - Aquis.Pic

75.000,00

75.000,00

0,00

0,00

932

c/c: 30084-5 TCT nº 066/2022 Eletrobras

750.067,77

750.067,77

0,00

0,00

943

C/C:30292-9 SIGTV GND AÇÃO SOCIAL

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

948

c/c: - Convênio 926164/2022-MAPA-Retroescavade

372.450,00

372.450,00

0,00

0,00

949

C/C: 30584-7 REC. FIA PRIM. INFANCIA

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

950

C/C:30514-6 CONV.nº 374/2022-SEAB DIESEL

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Total Geral

13.777.423,31

13.777.423,31

0,00

0,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 15/Fev/2023, 09h e 50m.


Publicado por:
Rodrigo Base
Código Identificador:31E6C24C