ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.406, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
LEI Nº 1.406, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Origem: Projeto de Lei nº 15/2021
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Piên autorizado a permutar o imóvel de propriedade do município, matriculado sob nº 011594 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negro, com a seguinte descrição:
Terreno rural com a área de 10.454,80m², sito no lugar Campina dos Crespins, Município de Piên-PR, com as divisas e confrontações: - Tem início no ponto O=PP, onde confronta com Alvino Rohrbacher e segue cortando o caminho de acesso para o terreno e confrontando com Jorge Orlando Letki por 90,00m. no rumo 65º55’SE, até o P1, segue a direita confrontando ainda com Jorge Orlando Letki por 120,00m. no rumo 13º41’SO, até o P 2-A, segue a direita passando a confrontar com João de Oliveira Mendes por 16,60m. no rumo 59º19’NO até o P 3, 42,30m. no rumo 64º55’NO até o P 4 e 31,10m. no rumo 70º45’NO até o P5, novamente a direita confrontando com Alvino Rohracher por 120,00m. no rumo 13º34’NE. Chegando-se ao ponto de partida.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será permutado pela área pertencente ao espólio de Jorge Orlando Letki, localizada na Campina dos Crespins, em Piên/PR, conforme Memorial Descritivo elaborado pelo Engº Civil Adailton Rogério de Oliveira, inscrito no CREA PR sob nº 68.917/D, abaixo descrito:
Terreno rural, com acesso pela Estrada Municipal KO-002, com distância 250 metros da esquina com a estrada municipal KO-103, sito em Campina dos Crespins, no município de Piên/PR. Com área de 1.355,76m² com a seguinte descrição: Inicia-se este perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 7.113.822,52m. e E 660.982,70m., situado no limite como imóvel do espólio de Jorge Orlando Letki e com a Estrada Municipal KO-002, deste, segue com azimute de 126º42’34” e distância de 37,19m., confrontando neste trecho com a Estrada Municipal KO-002, até o vértice P1, de coordenadas N 7.113.800,29m. e E 661.012,51m.; deste, segue com azimute de 121º37’38” e distância de 30,73m., confrontando neste trecho com a Estrada Municipal KO-002, até o vértice P2, de coordenadas N 7.113.784,18m. e E 661.038,67m., deste, segue com azimute de 237º27’26” e distância de 35,18m., confrontando neste trecho com o imóvel da Prefeitura Municipal de Piên, até o vértice P3, de coordenadas N 7.113.765,26m. e E 661.009,02m.; deste, segue com azimute de 326º23’12” e distância de 63,06m., confrontando neste trecho com espólio de Jorge Orlando Letki, até o vértice P4, de coordenadas N 7.113.817,77m. e E 660.974,11m.; deste, segue com azimute de 61º01”47” e distância de 9,81m., confrontando neste trecho com espólio de Jorge Orlando Letki, até o vértice O=PP, de coordenadas N 7.113.822,52m. e E 660.982,70m., ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º A área descrita no art. 2º será utilizada para a construção de uma unidade de saúde.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Piên/PR, 23 de junho de 2021.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:31EA678E