ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - ADITIVO 1 CONTRATO 10/2026 TFA CONSTRUTORA

TERMO ADITIVO Nº 01

CONTRATO Nº 01/2026

 

Termo aditivo ao Contrato nº 01/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PITANGA PR, e a empresa TFA CONSTRUTORA LTDA, para prorrogação do prazo de execução da obra, nos termos a seguir:

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede na Rua Centro Administrativo Vinte e Oito de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TFA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.564.205/0001-11, com endereço na Rua Mato Grosso, nº 540, Centro, no Município de Ivaiporã/PR, neste ato representada por Thiago Fraga do Amaral, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 01/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da obra “CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER”, no Município de Pitanga/PR.

A prorrogação decorre de fatos supervenientes relacionados às condições climáticas desfavoráveis e à ocorrência recorrente de chuvas, que impactaram o cronograma de execução da obra, conforme solicitação da contratada e parecer técnico emitido pela fiscalização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente prorrogação fundamenta-se no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto na Cláusula Quarta, item 4.2, alínea “f”, do Contrato nº 01/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução previsto na Cláusula Quarta do Contrato nº 01/2026.

O prazo de execução, originalmente estabelecido em 330 (trezentos e trinta) dias, passa a totalizar 510 (quinhentos e dez) dias.

Considerando o prazo originalmente estabelecido e a prorrogação ora concedida, o novo prazo previsto para conclusão da execução do objeto será até 30 de maio de 2027, observadas as demais condições contratuais.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 01/2026 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, por meio de assinatura eletrônica digital ou manuscrita, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Pitanga/PR, 17 de novembro de 2026.

 

ORIGINALMENTE ASSINADO

Dirceu Moraes
Prefeito de Pitanga/PR

Thiago Fraga do Amaral

TFA CONSTRUTORA LTDA
Contratada


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:32352FC2