ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS

MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

25.345.700,00

27.440.200,00

29.331.100,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

10.497.000,00

11.334.000,00

12.169.000,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.500.000,00

2.700.000,00

2.800.000,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

7.705.700,00

8.217.200,00

8.727.100,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

4.643.000,00

5.189.000,00

5.635.000,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

90.355.000,00

88.976.000,00

99.290.000,00

2.1 - Cota-Parte FPM

51.000.000,00

48.006.000,00

56.800.000,00

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

44.200.000,00

46.000.000,00

47.700.000,00

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

6.800.000,00

2.006.000,00

9.100.000,00

2.2- Cota-Parte ICMS

30.000.000,00

31.200.000,00

32.400.000,00

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

455.000,00

470.000,00

490.000,00

2.4 - Cota-Parte ITR

0,00

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte IPVA

8.900.000,00

9.300.000,00

9.600.000,00

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

115.700.700,00

116.416.200,00

128.621.100,00

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

16.711.000,00

17.394.000,00

18.038.000,00

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%

DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

12.214.175,00

11.710.050,00

14.117.275,00

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

6.1.1 - Principal

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

0,00

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb

0,00

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹

6.689.000,00

7.006.000,00

7.162.000,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

23.400.000,00

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22.100.000,00

22.999.150,87

23.798.396,09

10.1.1 - Educação Infantil

11.500.000,00

11.500.000,00

11.500.000,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

10.600.000,00

11.499.150,87

12.298.396,09

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

1.300.000,00

1.400.849,13

1.401.603,91

10.2.1 - Educação Infantil

264.900,00

364.900,00

364.900,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

35.100,00

35.949,13

36.703,91

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

22.100.000,00

23.798.396,09

23.798.396,09

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

16.380.000,00

17.080.000,00

17.640.000,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

0,00

0,00

0,00

INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM

RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 6

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

12.229.175,00

12.912.331,22

14.384.428,91

20.1 - Educação Infantil

2.744.300,00

2.810.128,83

3.148.897,93

20.2 - Ensino Fundamental

9.484.875,00

10.102.202,39

11.235.530,98

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 6

(Por Área de Atuação)

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

34.629.175,00

36.312.331,22

23.570.630,98

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

14.509.200,00

14.675.028,83

15.013.797,93

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

20.119.975,00

21.637.302,39

23.570.630,98

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS

12.229.175,00

12.912.331,22

14.384.428,91

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

16.711.000,00

17.394.000,00

18.038.000,00

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

0,00

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

0,00

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

0,00

0,00

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4e7

0,00

0,00

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

 

28.940.175,00

30.306.331,22

32.422.428,91

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2

LDO 2026

%

Projeção 2027

%

Projeção 2028

%

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

28.925.175,00

25,01

29.104.050,00

26,03

32.155.275,00

25,21

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.310.000,00

2.430.000,00

2.550.000,00

31.1.1 - Salário-Educação

1.800.000,00

1.900.000,00

2.000.000,00

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

510.000,00

530.000,00

550.000,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

0,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

470.000,00

480.000,00

490.000,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

 

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

11.499.400,00

12.127.418,78

13.926.146,09

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

4.375.100,00

4.855.821,17

5.994.302,07

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

6.420.000,00

6.558.297,61

7.199.244,02

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

679.300,00

686.300,00

705.300,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.000,00

5.000,00

5.000,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

20.000,00

22.000,00

22.300,00

32.8 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

PREVISÃO

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

47.243.575,00

49.554.750,00

53.625.575,00

33.1 - Despesas Correntes

45.828.575,00

48.139.750,00

52.266.725,00

33.1.1 - Pessoal Ativo

32.637.125,00

34.549.550,00

36.309.675,00

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

939.900,00

1.039.900,00

1.039.900,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

12.251.550,00

12.550.300,00

14.917.150,00

33.2 - Despesas de Capital

1.415.000,00

1.415.000,00

1.358.850,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

50.000,00

50.000,00

50.000,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

1.365.000,00

1.365.000,00

1.308.850,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE. Emissão: 14/05/2025, às 20:26:48.

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'.

DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Contadora - CRC-PR 068715/O-5

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Franciele Dos Santos
Código Identificador:3238161D